Esfera pública midiática: um estudo a partir dos princípios do discurso público e do modelo de democracia deliberativa Habermasiana

Abstract

A presente tese tem o propósito de contribuir para o processo de reconstrução do modelo de esfera pública das mídias incorporando as fortes conotações normativas da comunicação instituídas na democracia deliberativa. Para tanto, é realizada uma ampla revisão e análise dos modelos de esfera pública liberal e republicana e deliberativa salientando os nexos entre elas, bem como as formas como essas diferentes tradições do pensamento político concebem o processo de formação da opinião pública e delimitam os espaços e funções da participação popular na vida política democrática. De forma mais específica, a pesquisa usa o recurso analítico da síntese teórica para revisar o conceito de esfera pública de modo a oferecer uma resposta ao problema teórico de como conciliar as demandas comunicativas da democracia deliberativa com a percepção de que a mediação dos fluxos da comunicação política é feita de forma cada vez mais central na esfera pública constituída pelas mídias. A tese divide-se em duas partes complementares. Uma primeira, na qual, a partir de uma revisão da literatura dos modelos de democracia liberal, republicano e deliberativo e de seus subsequentes modelos de esfera pública, são discutidas as condições estruturais da formação democrática da opinião pública e da vontade política e, assim, das condições de legitimação democrática dos atos administrativos e legislativos do sistema político. E uma segunda, dedicada à reconstrução do modelo de esfera pública midiática a partir da noção de redes de esferas públicas múltiplas e parciais, dos princípios de acessibilidade e participação efetiva dos cidadãos na esfera pública e da diferenciação entre comunicação normativa e comunicação estratégica. Por fim, conclui-se que somente um sistema midiático organizado segundo a premissa da pluralidade de tipos de mídia, baseada na coexistência entre sistemas de mídia comercial, de serviço público, comunitário ou alternativo nos diferentes setores de mídia, pode constituir a base para o desenvolvimento de uma esfera pública midiática autolimitada e abrangente o suficiente para atender às fortes demandas comunicativas de regimes democráticos e, mais particularmente, da democracia deliberativa. The present dissertation proposes to reconstruct the mediatic model of public sphere by incorporating the strong communicative normative connotations found in deliberative democracy. As such, a comprehensive review and analysis was carried out of liberal, republican and deliberative public sphere models, stressing the interconnections between them and the ways these different traditions of political thought conceive processes that shape public opinion and define the spaces and functions of popular participation in democratic political life. More specifically, the research uses analytic techniques of theoretical synthesis to revise the concept of public sphere in order to provide a theoretical answer to the problem of how to reconcile the demands of communicative deliberative democracy with the perception that the mediation of communication policy is made ever more central to the public sphere constituted by the media. The thesis is divided into two complementary parts. The first, grounded on a literature review of models of liberal, republican and deliberative democracy and their subsequent models of public sphere, it discusses the structural conditions for the democratic formation of public opinion and political will, and thus the conditions for the democratic legitimacy of administrative and legislative acts of the political system. The second part seeks to delineate a more precise description of the abstract mediatic public sphere derived from the concepts of networks of multiple and partial public spheres, the principles of open access and effective participation of citizens in public life and the distinction between normative and strategic communication as established by Habermas. In conclusion, is argued that media systems organized on the basis of plural media types, characterized by the coexistence of commercial media systems, public service media, community and alternative media in different sectors, is the basis for developing a mediatic public sphere, self limiting and sufficiently comprehensive to meet the heavy communicative demands of democratic regimes and, more particularly, of deliberative democracy.