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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/19725
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Gomberg, Estélio | - |
dc.contributor.author | Gonçalves, Hilton de Miranda | - |
dc.creator | Gonçalves, Hilton de Miranda | - |
dc.date.accessioned | 2016-07-20T17:31:25Z | - |
dc.date.available | 2016-07-20T17:31:25Z | - |
dc.date.issued | 2016-07-20 | - |
dc.date.submitted | 2015 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/19725 | - |
dc.description.abstract | A presente dissertação tem como tema central a conversão religiosa utilizada pelo preso no Conjunto Penal de Jequié, Bahia, como meio para garantir a efetividade de direitos humanos fundamentais dentro do cárcere, uma vez que, como regra geral, o sistema prisional brasileiro não reúne condições estruturais necessárias ao êxito nas práticas de políticas públicas de proteção da vida e reinserção social, não sendo diferente no município em destaque. Em observância da característica de sociedade peculiar eticamente estruturada, o entendimento firmado segue a linha de que o modelo de cárcere atual, em estado de crise, propicia violações reiteradas e graves dos direitos humanos fundamentais dos presos, seja pela atuação ou omissão ilícita do Estado, seja pelas ações perniciosas dos líderes do cárcere e grupos criminosos organizados que comandam o cárcere. Essa situação insustentável instiga no preso a necessidade de buscar instrumentos de recuperação, transformação e proteção, visando o resguardo mínimo de sua vida, integridade física e ressocialização, malgrado seja também um estopim para formação de outro poder paralelo ao Estado, que é o crescente poder das igrejas evangélicas. Assim, é na conversão religiosa que o preso sustenta alento de garantir direitos imanentes ao ser humano, encontrando terreno fértil para o desenvolvimento das relações pessoais e institucionais dentro do cárcere em busca de efetivar os direitos humanos fundamentais. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject | Religião | pt_BR |
dc.subject | Prisioneiros-Vida religiosa | pt_BR |
dc.title | A conversão religiosa como instrumento de tutela dos direitos fundamentais no conjunto penal de Jequié-Bahia | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.referees | Gomberg, Estélio | - |
dc.contributor.referees | Mandarino, Ana Cristina de Souza | - |
dc.contributor.referees | Atassio, Aline Prado | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Segurança Pública Justiça e Cidadania | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP) Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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