Implementação de políticas nacionais para formação técnica em saúde no Estado da Bahia: o caso do PROFAPS.

Abstract

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi regulamentado pela Lei 8.080/1990. Esta legislação refere como uma das atribuições do SUS a ordenação da formação de recursos humanos da saúde, tendo como responsáveis o Ministério da Saúde, Estados e Municípios. Para tanto foram instituídas Políticas Nacionais de Formação Profissional Técnica em Saúde e criadas Escolas de Formação Técnica do SUS. Este estudo teve como objetivo, investigar a implementação do Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde na Bahia de 2010 a 2013, buscando identificar facilitadores e obstrutores desse processo. Metodologia: realizou-se pesquisa qualitativa, um estudo de caso, exploratório, descritivo. Para produção dos dados foi realizada análise documental e entrevistas com informantes-chave. O lócus do estudo foi a Escola Técnica em Saúde Prof. Jorge Novís. A sistematização dos dados foi em matrizes de análise, onde foram confrontados os resultados das entrevistas e dos documentos com os objetivos e as diretrizes do Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde. A análise dos dados foi realizada à luz do modelo de análises do ciclo da política, com foco especial no momento de implementação. Os resultados sugerem que a implementação desse programa de formação para o nível médio, na Bahia, parece ter ocorrido de forma tímida devido a contingenciamentos na área de gestão do trabalho e da educação na saúde, e principalmente, devido aos limites na sua implementação relacionados à autonomia da Escola na gestão de recursos financeiros.