Cooperação internacional em saúde no mercosul: Argentina, Brasil e Uruguai

Abstract

A cooperação internacional é relevante para políticas regionais de desenvolvimento e integração, como forma de contrabalancear as consequências da globalização econômica. Propõe-se analisar as diretrizes e os rumos da cooperação internacional, no sentido de implementar políticas convergentes de saúde para o desenvolvimento regional de países partes do Mercado Comum do Sul (Mercosul): Argentina, Brasil e Uruguai. A fundamentação teórica do estudo baseou-se no reconhecimento, nas modernas teorias da justiça social, além de serem utilizados debates sobre conceitos oriundos das relações internacionais, das políticas públicas e dos determinantes sociais da saúde. O objetivo principal do trabalho é discutir, por um lado, o que constitui a cooperação internacional para valorização de um bem público, a saúde, que se viabiliza nacionalmente; e, por outro lado, porque essa cooperação pode contribuir para melhorar a integração regional entre países. Foram consideradas quatro iniciativas de cooperação em saúde no sentido Sul-Sul: o Regulamento Sanitário Internacional (RSI), o Programa de Ação Mercosul Livre de Febre Aftosa (PAMA), o Observatório Mercosul de Sistemas de Saúde (OMSS) e a Convenção Quadro de Controle do Tabaco (CQCT). A análise do tema sugere que a cooperação tem progredido no Mercosul em termos de iniciativas, tais como: (i) a institucionalização do direito regional à saúde; e (ii) proposições de governabilidade regional em saúde com exercício de convergência política e, a longo prazo, promoção de justiça social nos países estudados. The international cooperation is important for regional development and integration policies, as a way to offset the consequences of economic globalization. It is proposed the analysis of guidelines and the course of international cooperation, to implement convergent health policies for regional development of countries integrating MERCOSUR (Southern Common Market): Argentina, Brazil and Uruguay. The theoretical basis for the study was based on the recognition, the modern theories of social justice, besides being utilized debates on concepts coming from international relations, public policy and social determinants of health. The main objective is to discuss, on one hand, what is international cooperation for the valorization of a public good, the health, which becames enabled nationally; and, on the other hand, why such cooperation can contribute to improve regional integration among countries. Four health cooperation initiatives were considered in South-South direction: the International Health Regulations (IHR), the Program of Action Mercosur Free of FMD (PAMA), the Centre Mercosur Health Systems (OMSS) and the Framework Convention of Tobacco Control (FCTC). The analysis of the subject suggests that cooperation has progressed in Mercosur in terms of initiatives, such as: (i) the institutionalization of regional right to health; and (ii) regional governance proposals on health care policy with the exercise of political convergence, and in the long run, the promotion of social justice in the countries studied.