Os desafios impostos pelos livros eletrônicos ao marco regulatório do direito autoral

Abstract

A sociedade atual vivencia um período marcado por fortes questionamentos dos Direitos Autorais. As novas tecnologias da informação, em especial os Livros Eletrônicos, trouxeram mudanças significativas para os hábitos e valores de extensas parcelas da população, o que sem o acompanhamento evolutivo da legislação, provocou o aumento de uma ilegalidade generalizada, colocando em xeque a eficácia do marco regulatório vigente. A facilidade com que as informações e as obras literárias são distribuídas, compartilhadas, transmitidas e armazenadas, inclusive por meio da internet, causam inquietações aos aplicadores da lei por perceberem a facilidade de se cometer contrafações, realçando também a obsolência das leis de proteção ao Direito de Autor. As tentativas de controle não são tão eficazes e geram muitas controvérsias. Os Livros Eletrônicos apresentados de diversas formas, possuem particularidades que provocam comportamentos diferenciados dos que antes eram comumente observados nos leitores de Livros Impressos. Atualmente os conflitos legais e suas tentativas de resolução são baseados em situações análogas, que remediam, mas, nem sempre resolvem, afinal as normas foram escritas num momento em que o Brasil era muito menos tecnológico do que é hoje. Há uma tentativa de equiparação entre as formas antigas e os novos artefatos que só evidenciam as lacunas. Isso faz com que surja a necessidade de rever a Lei de Direito Autoral, que vigora no país há quase duas décadas, trazendo uma visão mais voltada para a nova realidade. Para entender essa verdade é preciso ter uma visão multidisciplinar, abraçando o Direito com a Ciência da Informação na tentativa de unir forças para compreender os novos conceitos e quais os desafios enfrentados. O movimento para que seja tramitado no Congresso Nacional o Anteprojeto de revisão da Lei de Direito Autoral nº9610/98 só comprova que a mudança é necessária e que o clamor pela revisão da lei é real, entretanto, além de estar estacionado há cinco anos, a minuta que realça as propostas não parece resolver de logo todas as questões e os entraves relativos ao tratamento aos Livros Eletrônicos e as lacunas normativas podem continuar sem solução por muito tempo ainda.

ABSTRACT Current society experiences a period marked by intense questioning of Copyright Law. The new information technologies, particularly eBooks, brought significant changes to the habits and values of large portions of the population which, without the accompanying evolution of legislation has pushed a widespread illegality, jeopardizing the effectiveness of the regulatory force. The ease with which information and literary works are distributed, shared, transmitted and stored, including through the Internet, causes concerns to law enforcers because they perceive the ease of committing forgeries, highlighting also the obsolete laws to protect the rights of the author. Attempts to control copy right are not so effective and generate controversy. The E-books presented in various forms, have particularities which cause different behavior to what before was commonly observed in readers of printed books. Currently the legal conflicts and the attempts to resolve them are based on similar cases that cure, but not always resolve. The rules, after all, were written at a time when Brazil was much less technologically advanced than it is today. There is an attempt to match the old ways and the new artifacts that only show the gaps. This makes the need arises to revise the Copyright Act, which is in force in the country for almost two decades, bringing a standpoint more related to the new reality. To understand this truth, a multidisciplinary approach is needed; embracing Law and Information Science in an attempt to join forces, understand the new concepts and the challenges faced. The Draft Revision of Copyright Law No. 9610/98 motion, to be brought before the National Congress, only proves that change is necessary and that the call for revision of the law is real, however, besides being parked five years, the draft of the proposals does not seem to resolve soon all the issues and barriers related to treatment of eBooks and regulatory gaps may remain unresolved for a long time yet.