O que há por trás da norma: uma análise do tratamento da mulher no direito de família do código civil de 1916 ao de 2002

Abstract

O presente trabalho tem por fito realizar uma análise comparativa da evolução das disposições normativas que tratam da mulher, no direito de família. Para tanto, parti dos elementos integrantes da teoria tridimensional do direito que tem por enfoque a compreensão do direito como resultado do fato, valor e norma. Deste modo, iniciei a discussão partindo das lutas feministas e de sua relevância social e política para um novo posicionamento da mulher na sociedade. O debate em torno da perspectiva patriarcal também é de crucial importância para a análise comparativa realizada a posteriori. O direito enquanto construção social também compõe a estrutura teórica para o exame do direito no contexto da contemporaneidade. Após essas ponderações teóricas, passei à comparação das disposições normativas da codificação de 1916 até a de 2002, que tratavam das mulheres no âmbito do direito de família. Para tanto, a epistemologia feminista foi utilizada como metodologia fulcral para admitir minha participação consciente na produção científica, em uma perspectiva crítica do conhecimento. The aim of this paper is to perform a comparative analysis of the evolution of the regulatory provisions that treat women in family law. Therefore, the parti-dimensional integral elements of the theory of law that is focused on the understanding of law as a result of fact, value and norm. Thus began the discussion starting from the feminist struggles and their social and political relevance to a new position of women in society. The debate around the patriarchal perspective is also of crucial importance for comparative analysis performed retrospectively. The right social construction while also composing the theoretical framework for the examination of the law in the context of post modernity. After these theoretical considerations, I compare the regulatory provisions of the codification of 1916 to 2002, who treated women under family law. Therefore, feminist epistemology and methodology used was central to admit my conscious participation in scientific production, a critical perspective of knowledge.