A construção da participação digital e o papel da tecnologia: o caso da consulta pública você no parlamento no município de São Paulo

Abstract

Este trabalho teve como objetivo analisar as potenciais contribuições da Teoria Crítica da Tecnologia na avaliação dos efeitos de uma iniciativa de participação digital. Embora as práticas de participação digital fundamentem-se no pressuposto de que a tecnologia tem o potencial de estender formas de participação tradicionais, a capacidade de a tecnologia incentivar a participação não tem sido tão significativa como se acreditava. Frente a obstáculos demográficos, sociais e econômicos, a participação digital tem a tendência de favorecer uma elite política e tecnológica, reforçando déficits democráticos existentes. Nesse contexto, a Teoria Crítica da Tecnologia oferece um enfoque distinto ao afirmar que não é possível avaliar a priori os efeitos de uma iniciativa de participação digital - os mesmos serão tão mais democráticos quanto mais interesses tiverem sido representados na concepção da tecnologia que a facilita. A compreensão desses efeitos demandaria, assim, estudar características técnicas da tecnologia, bem como sua concepção. Visando acomodar essa perspectiva teórica, foram propostas alterações ao principal framework analítico adotado na participação digital, como a centralidade da tecnologia e foco em seu processo de design, através da criação de uma categoria Tecnologia e das subcategorias Atividade Social, Abertura e Inclusividade, Precocidade e Deliberatividade. Visando testar a plausibilidade do modelo proposto, uma consulta pública digital foi adotada como ilustração empírica, investigada através de um estudo de caso instrumental, numa abordagem qualitativa, em que os dados foram coletados através de navegação orientada, análise documental, observação direta e entrevistas. Os resultados revelaram uma relação clara entre fatores contextuais, a tecnologia projetada e os efeitos da iniciativa. A investigação das variáveis contextuais revelou que dificuldades como a desigualdade de oportunidades de participação, escassez de recursos e resistência institucional e política na forma de pouco envolvimento da instituição governamental, políticos e cidadãos constituíam um desafio para os efeitos democráticos da iniciativa. Apesar desses potenciais obstáculos, a concepção da tecnologia que facilitaria a consulta, realizada por um grupo reduzido e homogêneo de designers, não reconheceu as dificuldades contextuais como potenciais limitações técnicas à participação digital e a consulta pública foi promovida no formato de voto eletrônico. A análise dos efeitos da iniciativa revelou que a linguagem complexa adotada e o fato de ter sido respondida quase exclusivamente pela Internet podem ter levado a que os resultados da consulta contemplassem a maior participação dos cidadãos mais escolarizados. Por outro lado, foram observados aspectos positivos como a mesma ter sido inovadora em relação a formas tradicionais de participação, alcançando grande quantidade de respondentes, representando oportunidades de aprendizado político a médio e longo prazo. O estudo conclui que o framework analítico proposto possibilitou uma melhor identificação das relações entre variáveis contextuais, o design da tecnologia adotada e os efeitos da iniciativa do que o framework analítico corrente da participação digital. Assim, ao abordar aspectos como a equidade das iniciativas e o design da tecnologia, desafios atuais da pesquisa em participação digital, a abordagem da Teoria Crítica da Tecnologia pode contribuir para fazer avançar a pesquisa na área.