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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/17998
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Costa, Ivone Freire | - |
dc.contributor.author | Schmitt, Ricardo Augusto | - |
dc.creator | Schmitt, Ricardo Augusto | - |
dc.date.accessioned | 2015-07-22T19:42:18Z | - |
dc.date.available | 2015-07-22T19:42:18Z | - |
dc.date.issued | 2015-07-22 | - |
dc.date.submitted | 2014 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17998 | - |
dc.description.abstract | O trabalho apresenta a mediação como uma alternativa adequada à solução dos conflitos, por permitir que os cidadãos compareçam voluntariamente para discutir e resolver as questões de acordo com os seus desejos e suas necessidades, passando de coadjuvantes a protagonistas da solução pactuada. Estimula o exercício da mediação comunitária, à medida que favorece, sobretudo, os reclamos sociais das comunidades periféricas, conduzindo ao objetivo fundamental do Estado Democrático de Direito que implica em uma ordem jurídica eficaz, célere, justa e ao alcance de todos. Apresenta o projeto Balcão de Justiça e Cidadania, implantado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no ano de 2003, com competência para fornecer orientação jurídica e promover a conciliação e mediação de conflitos de interesses nas questões cíveis de menor complexidade e de direito de família, que vem contribuindo com o instituto da mediação comunitária para aproximar os cidadãos hipossuficientes de um efetivo acesso à justiça, desempenhando um importante instrumento de concretização da cidadania e da pacificação social. Propõe a inclusão da competência criminal nas matérias de competência do projeto Balcão de Justiça e Cidadania, desburocratizando ainda mais o acesso à justiça criminal à apuração das infrações penais de menor potencial ofensivo, permitindo a composição pré-processual, de forma célere e gratuita, ofertando à população a via alternativa da mediação comunitária também para resolução desta espécie de conflito. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Acesso à justiça | pt_BR |
dc.subject | Violência urbana | pt_BR |
dc.subject | Mediação | pt_BR |
dc.title | Inclusão da competência criminal no Projeto Balcão de Justiça e Cidadania Instituído pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: em busca do efetivo acesso à justiça por meio da mediação comunitária. | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.referees | Costa, Ivone Freire | - |
dc.contributor.referees | Silva, João Apolinário da | - |
dc.contributor.referees | Silva, Mônica de Aguiar Mac-Allister da | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP) Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP) |
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