https://repositorio.ufba.br/handle/ri/17988
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Rocha, Julio Cesar de Sá da | - |
dc.contributor.author | Miranda, Cássio José Barbosa | - |
dc.creator | Miranda, Cássio José Barbosa | - |
dc.date.accessioned | 2015-07-22T17:01:25Z | - |
dc.date.available | 2015-07-22T17:01:25Z | - |
dc.date.issued | 2015-07-22 | - |
dc.date.submitted | 2015 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17988 | - |
dc.description.abstract | Versa este trabalho sobre os limites na criação do banco de perfil genético a serviço da persecução penal. O emprego de DNA para identificação humana, desde a década de 1980, tem sido importante aliado da Justiça. Inicialmente, no Direito de Família, em ações de investigação de paternidade, com eficácia difundida pela mídia, passando a ter larga utilização na Medicina Legal e no Direito Civil. Seu uso nas investigações criminais, não obstante sua aura de infalibilidade, não exclui a utilização dos métodos analíticos. A sobrepujança da análise do DNA em comparação aos tradicionais exames periciais, contudo, não se dá de forma absoluta, embora seja inegável sua eficácia como meio de identificação. Não obstante a Lei 12.654/12 e o Decreto 7.950/13 tenham representado um avanço para a implementação de uma política pública de consolidação do banco de perfil genético, a iniciativa veio eivada de vícios de inconstitucionalidade e incongruências que se resolvem com a proposta da criação de um banco de perfil genético geral e indistinto, a exemplo do que acontece com a coleta de impressões digitais, tal como existe nos países nórdicos com o cadastramento de toda população sem que isso importe em violação dos direitos da personalidade nem ofensa aos princípios constitucionais, contribuindo-se decisivamente para a elucidação de crimes, mormente os de natureza violenta contra a pessoa, reduzindo-se a impunidade e emprestandose sentido pedagógico de prevenção à criminalidade, ampliando-se a sensação de segurança, dever inafastável do Estado e direito fundamental do cidadão atinente à dignidade humana. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Segurança Pública | pt_BR |
dc.subject | Investigação criminal | pt_BR |
dc.subject | Dignidade (Direito) | pt_BR |
dc.title | Banco de perfil genético: a ciência a serviço da persecução penal | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.referees | Rocha, Julio Cesar de Sá da | - |
dc.contributor.referees | Costa, Ivone Freire | - |
dc.contributor.referees | Hirsch, Fábio Periandro de Almeida | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP) Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Dissertação final - Cássio José Barbosa Miranda.pdf | 720,91 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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