Avaliação do processo de gestão e gerência da política nacional de saúde: a percepção do usuário do ambulatório de cardiologia do Hospital Universitário Prof. Edgard Santos (COM-HUPES)

Abstract

Durante o Movimento da Reforma Sanitária brasileira (MRB) surgiu e fortaleceu-se o processo de democratização do Estado e da sociedade que fomentou a operacionalização de Políticas públicas e sociais garantindo o direito à saúde como meio para o surgimento de um projeto societário comprometido com uma real qualidade de vida para todos os cidadãos. Com a Constituição da República de 1988 e a Lei 8080/90 que concebeu o Sistema Único de Saúde(SUS), no qual a saúde passou a ser reconhecida como direito social cabendo ao poder público a obrigação de garanti-lo. Desta forma, foi instituído um novo padrão de Administração Política e Pública no país referendando o atendimento ambulatorial de especialidades, dentre estas a cardiologia, por via dos princípios descentralizadores do SUS propiciando a participação da comunidade através do controle social. Este estudo objetivou avaliar que fatores administrativos apresentados pela gestão e/ou gerência dificultam uma operacionalização plena do acesso dos usuários aos serviços de saúde do Ambulatório de Cardiologia do Complexo Hospitalar Universitário Prof. Edgard Santos (COM-HUPES), no período de 2012 a 2013. Representa uma pesquisa social com estudo analítico exploratório, com abordagem qualitativa, realizada na região de Salvador-BA, que expressa o modelo de gestão e gerência do COM-HUPES correlacionado ao processo de participação democrática dos usuários dos serviços de saúde pública. Os resultados deste trabalho apresentaram que mesmo com um modelo de gestão e gerência legalmente ancorado no SUS, a concepção operativa dos serviços sinalizaram que a democratização é emblemática, seja pelo não cumprimento da qualidade e do acesso aos serviços estabelecidos, seja pelo trabalho incipiente de informação e estímulo a participação do usuário. Com base nestes resultados foi elaborada uma agenda propositiva com ações que visam aprimorar a gestão e a gerência do atendimento ambulatorial e da participação democrática. Concluiu-se que há uma relação de descompasso entre gestão, gerência e usuários, no que tange ao acesso aos serviços de saúde pública, pela prática restrita do processo democrático.

During the Brazilian Movement for Healthcare Reform (MRB) the democratization process of the State and of the society that fomented the operationalization of public and social policies emerged and was strengthened, ensuring the right to health as a means for the emergence of a social project committed to a real quality of life for all citizens. With the Federal Constitution of 1988, the Law 8080/90 the Brazilian Unified Health System (SUS), whereby health began to be recognized as a social right and the public authorities being responsible for guaranteeing public health. In this manner, a new standard of Public and Political Administration was established in the country, attesting the outpatient clinic attendance in medical specialties, including cardiology, under the decentralizing principals of the SUS allowing the participation of the community through social control. The present study had the purpose of evaluating which administrative factors presented by management and/or administration hinder the full operationalization of access of the users to the cardiology outpatient health services of the University Hospital Center Prof. Edgard Santos (COM-HUPES), during 2012 and 2013. This represents a social analytical exploratory research, with a qualitative approach, performed in the region of Salvador-BA, which expresses the management and administration model of the COM-HUPES correlated to the democratic participation process of the users of the public health services. The results of this paper demonstrated that despite using the management and administration model legally anchored to the SUS, the operative conception of the services signal that democratization is emblematic, either due to the non-compliance with the quality and access to the established services, or to incipient information or stimuli towards the participation of the user. Based on these results, a proposed agenda was prepared with actions that aim towards improving management and administration of the outpatient clinics and democratic participation. It can be concluded that there is a mismatch between management, administration and users, in relation to access to public health services, due to the restricted practice of the democratic process.