A atuação da Comissão de Ética Setorial no Instituto Federal da Bahia: um estudo de caso

Abstract

O presente trabalho analisa a atuação da Comissão de Ética do Instituto Federal da Bahia, pautada nas normativas que orientam sua constituição e funcionamento, e com base na concepção de ética aplicada à administração pública, que contempla funções de natureza educativa, consultiva, preventiva, conciliadora e punitiva. Trata-se de uma pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, que utiliza da estratégia de estudo de caso, buscando analisar as ações desenvolvidas pela Comissão de Ética Setorial em funcionamento desde o ano de 2007, bem como os pontos críticos e os desafios colocados para esta comissão, na perspectiva dos servidores do Instituto e dos membros da Comissão, além da análise dos processos encaminhados pelos servidores à Comissão. Foram utilizados como instrumentos de coleta de dados questionário com perguntas fechadas e abertas enviado online para os servidores com endereço eletrônico cadastrados no IFBA, entrevistas semiestruturadas com os membros da Comissão de Ética e análise de documentos. Foi também utilizada à observação participante considerando que a autora da pesquisa é membro desta Comissão de Ética. Os resultados obtidos apontam entre outras questões, para um número expressivo de servidores que desconhecem a existência e o papel da Comissão de Ética. Entre os que conhecem a Comissão a maioria considera que as suas ações são mais de natureza preventivas/educativas do que punitivas. Contudo, a maioria dos servidores explicita que já sentiu necessidade de procurar a Comissão de Ética para denunciar problemas de conduta “não ética” mas teve receio e medo de represálias, evidenciando o caráter punitivo que ainda permeia a questão ética no âmbito da administração pública. Estes resultados reforçam a necessidade de se intensificar o processo de divulgação e capacitação dos servidores com relação à Gestão da Ética Pública, bem como a implementação de ações conjuntas com as Diretorias Sistêmicas do Instituto, por considerar que a educação para a ética pública é tarefa de toda a instituição.

This paper analyzes the role of the Ethics Committee of the Federal Institute of Bahia, based on the regulations that guide its establishment and operation, and based on the conception of ethics applied to public administration, which includes educational nature functions, consultancy, preventive, conciliatory and punitive. This is an exploratory, qualitative, using the case study strategy, trying to analyze the actions taken by the Ethics Committee Sector in operation since 2007 and the critical points and challenges for this committee with a view of the servers of the Institute and members of the Commission, as well as analysis of cases transferred by the servers to the Commission. Were used as questionnaire data collection instruments with closed and open questions sent online to the servers with electronic registered address in the IFBA, semi-structured interviews with members of the Ethics Committee and document analysis. It was also used participant observation considering that the author of the research is member of the Ethics Committee. The results show among other things, for a significant number of servers that are unaware of the existence and the role of the Ethics Committee. Among those who know the Commission most consider that their actions are more preventive / educational nature than punitive. However, most of the servers specifies that already felt the need to search for the Ethics Committee to report conduct problems "unethical" but was afraid and fear of reprisals, showing the punitive character that still permeates the ethics in public administration. These results reinforce the need to intensify the process of disclosure and skilled workers in relation to the Management of Public Ethics and the implementation of joint actions with Systemic Directors of the Institute, considering that education for public ethics is task the entire institution.