ICMS ecológico: uma simulação para o município de Miguel Calmon e municípios fronteiriços

Abstract

Este trabalho tem como objetivo realizar uma simulação para os municípios de Miguel Calmon e dos municípios que fazem fronteira com ele, tendo como base de referência a experiência de outros Estados na aplicação do ICMS Ecológico como instrumento econômico de gestão ambiental. As experiências brasileiras serviram de base para a criação de critérios adequados à realidade da Bahia, suas próprias experiências e características socioambientais. Desta forma, os modelos observados serviram de base para que fossem delimitados novos critérios, fundados em temas ligados ao meio ambiente para a realização da simulação da distribuição do ICMS. Os índices de divisão atualmente utilizados para os critérios existentes foram mantidos, tendo sido obtidos a partir da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, com base no ano de 2013. Assim, não se buscou estabelecer o crescimento dos valores financeiros para os próximos anos, além disto, o percentual adotado para os critérios ambientais não modificaram a proporção já existente no atual modelo de divisão dos recursos do ICMS. Os resultados mostraram que somente o município de Morro do Chapéu, dos estudados, auferiu um aumento de receita significativo (107%) nos demais municípios, inclusive Miguel Calmon não observou grande crescimento dos valores recebidos em decorrência do modelo utilizado. Os resultados revelaram: a precariedade do saneamento básico na Bahia, a necessidade de apoio aos municípios para estes serviços de alta relevância socioambiental. Porém, independentemente dos resultados da simulação o estudo fez entender que a modificação do modelo de distribuição é necessária a fim de que a distribuição do ICMS possa ser usada como instrumento de política pública, já que atualmente, a forma de distribuição não cria nenhum incentivo a atuação dos municípios na obtenção dos recursos.

On this paper the object is to realize a simulation of how much resources the city of Miguel Calmon and the cities on its border would receive from ICMS tax, if using environment criteria to make the distribution. The simulation is about the resources that comes from the ICMS distribution imposed by the Constitution, which can become an environmental economic instrument, once the States decide to use environment criteria is bases for distribution. This paper works its line from the experiences of other states of Brazil and tries to adapt on to the scenario of Bahia, which has its own social and environmental characteristics. The examples along with the projects that existed already were the basis for defining the variables. The information was acquired from de Secretaria da Fazenda da Bahia. This study was based on the year of 2013, and its results were observed in a ceteris paribus way, which means that the evolution of the resources acquired by ICMS tribute were not calculated. The results of the Study shows that the larger the Protected Area the best the results for the participation on the division of the ICMS Ecológico resources. Other than that is possible to observe that many of the cities in study have bad conditions of sour and garbage collection. This shows that no action can be made unless there is some kind of help for the less fortune cities. The results show that it is possible to change the situation of the model which divides the resources from ICMS between the cities, and how important it is to change the way that ICMS division is used. The change is to mitigate the understanding that the resources are already available for cities no matter what they do. In this model the cities have to do their job using it to realize the needs of the people, especially by giving them better environmental conditions of living and creating an correct environment which must also be used for the purpose of increasing the economic welfare of the same people that lives on their lands and surroundings