SIMBAHIA: uma análise dos resultados da redução da carga tributária sobre às micro e pequenas empresas

Abstract

Há alguns anos o discurso a respeito da carência de incentivos e da falta de tratamento diferenciado, merecido às Micro e Pequenas Empresas, é sustentado sob a argumentação de que estas possuem grande capacidade de adaptação às mudanças, de forma que sua flexibilidade, resulta em capacidade acentuada na absorção de mão de obra. Desta forma, os debates em prol de políticas econômicas de apoio as mesmas se acentuaram, ressaltando-se fatores identificados como externos, tais como: falta de acesso ao crédito e às fontes de informação, a burocracia e o peso da carga tributária, que aumentaram as dificuldades e acentuam a necessidade de tratamento diferenciado de modo a mantê-las em seu papel histórico funcional, que é a geração de emprego e renda. Neste contexto, o objetivo aqui pretendido é analisar o impacto da redução do ICMS, através do "SIMBAHIA", que resulta na simplificação da burocracia e redução da carga tributária como política de apoio governamental às Micro e Pequenas Empresas afim de promover capacitação concorrencial das mesmas, ensejando a legalização do chamado setor informal.