Análise comparativa dos custos de transação para o desenvolvimento da atenção primária à saúde no estado da Bahia: Fundação Estatal e administração direta

Abstract

A Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS) é uma iniciativa inovadora, que investe na capacidade do Estado Brasileiro em modernizar-se para ofertar aos seus cidadãos, de maneira mais eficiente, serviços considerados essenciais pela Constituição Federal de 1988. Este processo de modernização do Estado não pode vir apartado da aquisição de novas ferramentas e referenciais teóricos, que serão fundamentais para auxiliar no processo de gestão desses novos modelos. A Teoria dos Custos de Transação (TCT) é um referencial com potencial interessante para cumprir este papel. Este trabalho tem como objetivos definir e analisar as transações necessárias à oferta de serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), baseado no referencial teórico TCT, e comparar os custos associados à transação “alocação de recursos humanos” realizada sob coordenação da administração direta municipal e da FESF-SUS. Para isto, foi realizado um estudo de análise de custos de transação na APS, em duas etapas, cada uma respondendo a um dos objetivos enunciados. A execução do trabalho, em ambas as etapas, consistiu em um processo de produção de dados, realizado através de consulta a documentos públicos, e sua posterior análise. Constatou-se que a transação “alocação de recursos humanos”, quando coordenada pela administração direta, sem salvaguardas contratuais, apresenta custos de transação ex ante de baixa intensidade, o que explica ainda ser o modelo mais frequentemente adotado nos municípios da Bahia. Já o modelo híbrido possui custos de transação ex ante maiores do que a contratação direta sem salvaguardas, o que demanda capacidade e disposição para um investimento inicial pelo gestor, em um cenário de escassez acentuada. Além disso, por possuir uma estrutura administrativa centralizada e especializada, os custos ex post deste modelo são altos em um cenário de baixa adesão dos municípios baianos (sem ganho de escala). Portanto, para viabilização do modelo híbrido, é necessário um investimento inicial dos governos, para minoração dos custos ex ante para os municípios. Além disso, aprimorar os mecanismos de salvaguarda contratual, coibindo comportamentos oportunistas por parte dos contratantes, é fundamental. Por fim, constatou-se que a TCT pode consolidar-se como um instrumental teórico importante para a tomada de decisões estratégica na gestão de serviços de saúde.