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dc.contributor.advisorVasconcelos, Camila-
dc.contributor.authorSouza, Victor Santos de-
dc.creatorSouza, Victor Santos de-
dc.date.accessioned2014-09-19T01:51:59Z-
dc.date.available2014-09-19T01:51:59Z-
dc.date.issued2014-09-18-
dc.date.submitted2013-
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/16122-
dc.description.abstractAtravés da codificação “F64.0 – transexualismo”, da Organização Mundial de Saúde, compreende-se a patologização do transexual, ratificada, no Brasil, pela Resolução nº 1.955/2010 do Conselho Federal de Medicina e pela Portaria 1.707/08 do Ministério da Saúde. Para a cirurgia de transgenitalização é necessário ao sujeito o prévio “diagnóstico” médico para verificação do “transtorno de identidade de gênero”, que constitui a figura médica do “verdadeiro transexual”. Segundo a “lógica binária” existente no campo da sexualidade, os sujeitos que não demandam essa conformidade estabelecida são excluídos do acesso à atenção e aos recursos biomédicos existentes em seus processos de transformação corporais. Objetivo: O objetivo deste trabalho é discutir as propostas argumentativas, segundo as perspectivas da Bioética e da Ética Médica, para a legitimação do direito à realização de cirurgia de transgenitalização a partir de uma leitura contrária à estigmatização do sujeito, que é apontado como portador de patologia. Metodologia: Estudo hipotético-dedutivo, com revisão crítica de referencial teórico em Bioética, Saúde e Direito, e leitura hermenêutica de documentos e instrumentos públicos nacionais e internacionais. Resultados: Dá-se o encontro de dilemas éticos relacionados ao poder no discurso médico e ao biopoder, que, em uma perspectiva foucaultiana, relativiza o acesso à assistência médica no exercício de restrições à liberdade pessoal. A necessidade da avaliação por equipe médica e multidisciplinar para a realização da cirurgia constitui outro ponto de discussão, refletindo possível desrespeito ao princípio da autonomia, na medida em que é considerada insuficiente a vontade livre e o consentimento da pessoa transexual.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTransexualismopt_BR
dc.subjectSaúdept_BR
dc.subjectIdentidade de gêneropt_BR
dc.subjectÉticapt_BR
dc.subjectCirurgia de readequação sexualpt_BR
dc.titlePerspectiva bioética sobre a transgenitalização no Brasil: autonomia e estigimatização.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.departamentFaculdade de Medicina da Bahiapt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
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