Perspectiva bioética sobre a transgenitalização no Brasil: autonomia e estigimatização.

Abstract

Através da codificação “F64.0 – transexualismo”, da Organização Mundial de Saúde, compreende-se a patologização do transexual, ratificada, no Brasil, pela Resolução nº 1.955/2010 do Conselho Federal de Medicina e pela Portaria 1.707/08 do Ministério da Saúde. Para a cirurgia de transgenitalização é necessário ao sujeito o prévio “diagnóstico” médico para verificação do “transtorno de identidade de gênero”, que constitui a figura médica do “verdadeiro transexual”. Segundo a “lógica binária” existente no campo da sexualidade, os sujeitos que não demandam essa conformidade estabelecida são excluídos do acesso à atenção e aos recursos biomédicos existentes em seus processos de transformação corporais. Objetivo: O objetivo deste trabalho é discutir as propostas argumentativas, segundo as perspectivas da Bioética e da Ética Médica, para a legitimação do direito à realização de cirurgia de transgenitalização a partir de uma leitura contrária à estigmatização do sujeito, que é apontado como portador de patologia. Metodologia: Estudo hipotético-dedutivo, com revisão crítica de referencial teórico em Bioética, Saúde e Direito, e leitura hermenêutica de documentos e instrumentos públicos nacionais e internacionais. Resultados: Dá-se o encontro de dilemas éticos relacionados ao poder no discurso médico e ao biopoder, que, em uma perspectiva foucaultiana, relativiza o acesso à assistência médica no exercício de restrições à liberdade pessoal. A necessidade da avaliação por equipe médica e multidisciplinar para a realização da cirurgia constitui outro ponto de discussão, refletindo possível desrespeito ao princípio da autonomia, na medida em que é considerada insuficiente a vontade livre e o consentimento da pessoa transexual.