A propriedade intelectual e desenvolvimento econômico em países centrais e periféricos com enfoque no Brasil

Abstract

Apresenta-se neste trabalho o papel e a importância da propriedade intelectual, seus desdobramentos e efeitos no desenvolvimento de alguns países escolhidos dentre aqueles denominados como periféricos e centrais, com foco no caso brasileiro. O trabalho é realizado com análise histórica e contemporânea das consequências do desenvolvimento econômico tardio brasileiro. O papel da propriedade intelectual se mostrou importante no desenvolvimento desigual da economia mundial; aos países centrais ficou a liderança das concessões de direitos de propriedade intelectual, e o consequente posicionamento no topo dos padrões tecnológicos atuais. Aos países periféricos, restou a baixa produção de direitos de propriedade intelectual e a dependência de importação tecnológica. Da primeira Revolução Industrial (1780-1830) à Segunda Grande Guerra (1939-45), o progresso técnico teve avanço restrito a poucos países do globo terrestre, enquanto os países periféricos ficaram à margem das transformações de produtividade. Serão abordadas neste estudo as teorias que buscam explicar esse padrão, como a questão histórica e o caráter de economias de capitalismo tardio, como também a opção dos países centrais por não compartilharem o desenvolvimento intelectual e tecnológico com os países subdesenvolvidos. Neste sentido busca-se: levantar o marco jurídico das relações de propriedade intelectual nos países centrais e nos países periféricos, assim como os principais acordos multilaterais; levantar registros de patentes em países centrais e periféricos eleitos neste estudo; e analisar criticamente as possibilidades de desenvolvimento presentes nas economias subdesenvolvidas.Espera-se com isso compreender o modelo de desenvolvimento atualmente prevalente nos países escolhidos para análise.