Avaliação da política de flexibilização do transporte aéreo no Brasil

Abstract

O trabalho trata da política de flexibilização no mercado de transporte aéreo no Brasil. Um tema bastante atual, mas que mostra uma dicotomia existente desde o início do século. Por isso, ele mostra a evolução de diferentes políticas, que dizem respeito as ênfases da intensidade da regulação. Depois, expõe as normas que regulamentaram o céu brasileiro desde a origem da aviação até a última regra vigente antes das desregulamentações que vêem acontecendo neste setor. Passa, então a tratar de quais os procedimentos que o Governo brasileiro tem adotado, desde 1989, data em que foi dado o primeiro passo rumo a esta política de flexibilização “dos ares” brasileiros.