Recursos naturais e desenvolvimento econômico no Brasil: uma análise a partir da CFEM

Abstract

Em razão da importância que possui o setor mineral para a economia brasileira, especificamente para os municípios que são mineradores, esta dissertação buscou examinar como são destinadas as receitas geradas sob a forma de royalty mineral, chamado de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Dois são os objetivos: i) verificar se a CFEM tem impacto sobre o Índice FIRJAM de Desenvolvimento Municipal (IFDM), um índice calculado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAM) para todo o país; ii) identificar a relação existente entre a CFEM e as despesas de capital municipal. Para atingir o primeiro objetivo, foi estimado um painel estático utilizando todos os municípios brasileiros no período de 2005-2010, inserindo uma dummy de grandes beneficiários, para verificar se as receitas são aplicadas em prol da comunidade local, o que pode ser verificado por um impacto positivo sobre o IFDM; também foram inseridas dummies de região, para investigar se há um efeito diferente sobre cada região brasileira e controlar a heterogeneidade existente entre os municípios. Em relação ao segundo objetivo, estimou-se um painel dinâmico utilizando uma amostra contendo apenas os municípios que receberam a sua cota-parte da CFEM no período de 2004-2011. Os resultados encontrados indicam que a CFEM não possui nenhum efeito sobre o IFDM dos grandes beneficiários. Já os impactos sentidos nas diferentes regiões foram negativos, com exceção da região Nordeste, que mostrou uma relação direta e positiva entre a CFEM e o IFDM. Os resultados da estimação do painel dinâmico também mostram uma relação direta e significativa entre os royalties minerais e os gastos de investimento, ainda que o coeficiente tenha sido pequeno. Portanto, segundo esses resultados, a existência de uma maldição ou benção dos recursos minerais nos municípios brasileiros é ambígua: a evidência é a favor de uma maldição para a maior parte das regiões brasileiras, considerando os resultados sobre o IFDM; contudo, os gastos de investimento sugerem que há uma benção para os municípios mineradores, o que é compatível com uma possível utilização da regra de Hartwick.

Given the importance that the mineral sector has on the Brazilian economy, more specifically on the municipalities that are miners, this dissertation sought to examine how are being designed the revenues generated by minerals in the form of mineral royalty, the CFEM. Two were the secondary objects: i) check whether the CFEM would impact positively the IFDM and; ii) identify the relationship between CFEM and municipal capital expenditures. To achieve the first objective, a static panel was estimated using all Brazilian municipalities in the period of 2005 to 2010, by inserting a dummy of large beneficiaries to verify that they are reversing these revenues on behalf of the local community and should therefore being positively impact the IFDM; likewise dummies of region were inserted to investigate the effects felt by each region, being also a way to control the heterogeneity among municipalities. As for the second objective, a dynamic panel was estimated using a sample containing only the municipalities that received their quota-share of the CFEM in the period of 2004 to 2011. The results indicated that the CFEM has no impact on IFDM major beneficiaries; as for the regions, the impact felt in different region were, as a rule, negative; the exception is in the Northeast region, which showed a direct relationship between the IFDM and the CFEM. The estimated results of the dynamic panel also showed a significant direct relationship between the mineral royalties and investment spending, although the coefficient was small. Therefore, the existence of a curse or a blessing of mineral resources in Brazilian municipalities is ambiguous; it presents itself as a curse to most Brazilian regions, considering the IFDM, however it is a blessing for mining cities considering public investments spending, suggesting a possible use of Hartwick’s rule.