Diversos olhos sem diversos olhares? um estudo sobre práticas de accountability em hospitais públicos sob gestão direta e em regime de PPP

Abstract

O objetivo deste estudo foi identificar diferenças entre as práticas promotoras de accountability adotadas no âmbito de uma Secretaria Estadual de Saúde para uma unidade hospitalar em regime de Parceria Público-Privada (PPP) e para uma unidade hospitalar da Administração Direta (UHAD). Estudos recentes têm demonstrado a necessidade de pesquisas relacionadas à accountability de organismos híbridos, como as PPP, que operam na interface entre o setor público e o setor privado. O tipo de pesquisa foi um estudo de caso, com abordagem de predominância qualitativa. A coleta de dados envolveu a aplicação de entrevistas semiestruturadas com os principais envolvidos e a análise de documentos de domínio público disponibilizados na internet. A análise das entrevistas e dos documentos foi realizada com base nas técnicas de análise de conteúdo de Bardin. O universo da pesquisa abrangeu o período de execução do Contrato de Concessão Administrativa de uma PPP para os anos de 2011 e 2012, sendo o mesmo período considerado para a UHAD, resultando num efeito comparativo, com exceção para a análise de atas de reuniões de 2010 de um dos instrumentos. Os resultados apontaram diferenças entre as práticas promotoras de accountability pública voltadas para a PPP, em relação às práticas adotadas para uma UHAD, em que a implantação da PPP resultou na melhoria da accountability de resultado, embora as práticas de accountability tenham sido adotadas em caráter não voluntário. Identificou-se, ainda, que tanto a accountability de resultado como a accountability de processo não são suficientes para a garantia da accountability democrática e constitucional. Assim, o estudo concebeu uma reflexão sobre práticas de accountability e modelos de governança num ambiente institucional e organizacional caracterizado pelo estado de assimetria informacional, demonstrando que a accountability é multifacetada e que a implantação de PPP no setor público de saúde brasileiro apresenta diversas oportunidades de pesquisas na área.

The objective of this study was to identify differences between the practices that promote accountability adopted in ambit of a State Health Department to a hospital under the Public- Private Partnership (PPP) and to a hospital unit Direct Administration (UHAD). Recent studies have demonstrated the need for research related to the accountability of hybrid organisms, such as PPP, that operates in the interface between the public sector and the private sector. The kind of research was a case study with a qualitative predominance approach. The data collection involved the application of semi-structured interviews with the main involved people and the analysis of public domain documents available on the internet. The analysis of the interviews and the documents were based on the techniques of Content Analysis of Bardin. The universe of research covered the period of execution of the concession contract of a PPP during the years of 2011 and 2012, and the same period considered for the UHAD, resulting in a comparative effect, except for 2010 meetings minutes of one of the instruments. The results showed differences between the practices that promote public accountability related to PPP concerning the practices adopted for a UHAD, which in the implementation of the PPP resulted in the improvement of the performance accountability, although the accountability practices have been adopted in a non-voluntary way. It was also identified that either the performance accountability or the process accountability are not enough to guarantee the democratic and constitutional accountability. Thus, the study has a reflected on practices of accountability and governance models in an institutional and organizational environment characterized by the state of informational asymmetry, showing that the accountability is multifaceted and that the implementation of PPP in the Brazilian public health sector presents many opportunities of researches.