Intervenções urbanísticas em Salvador e o direito à cidade das pessoas com deficiência: o caso da Avenida Centenário

Abstract

A acessibilidade é um dos vetores para a garantia da dignidade e da qualidade de vida das pessoas com deficiência. As distintas barreiras arquitetônicas e urbanísticas existentes resultam na negativa dos direitos de ir, vir, permanecer, dentre outros, os quais compõem o direito à cidade dos cidadãos com deficiência. Por tal motivo, neste trabalho é realizada uma investigação sobre a evolução da cidade e dos direitos a ela relacionados; a positivação constitucional dos direitos da pessoa com deficiência; o conceito de acessibilidade e a sua atual implementação em Salvador. Para analisar a acessibilidade dos novos equipamentos urbanos soteropolitanos, foi eleito o parque instalado no canteiro central da Avenida Centenário. A partir da revisão bibliográfica e do estudo de caso, chegou-se à conclusão que a Avenida Centenário não possui acessibilidade e que não existe em Salvador política pública voltada para o tema. Tal constatação demonstra o descaso com um assunto de grande importância para a consolidação da inclusão social das pessoas com deficiência.