Planejamento, planos diretores e expansão urbana: Fortaleza 1960-1992

Abstract

Este trabalho investiga os limites e as possibilidades do planejamento urbano oficial em Fortaleza, em três momentos de constituição da metrópole. Discute as experiências representadas pelos planos diretores, marcada por diferentes visões técnicas e políticas: o Plano Diretor da Cidade de Fortaleza (PDCF), de 1963, o Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Fortaleza (Plandirf), de 1972 e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Fortaleza (PDDUFOR), de 1992. A trajetória analítica sob a ótica da produção e estruturação do espaço possibilitou relacionar plano e ação, ou seja, as representações e as ações no contexto da expansão urbana. Este percurso permitiu desvendar como ocorreu a constituição do campo do planejamento urbano, a escolha das vertentes norteadoras das propostas, a estruturação dos planos e sua relação com a expansão urbana. Conforme a análise, o planejamento oficial, na qualidade de instrumento executivo e normativo do governo municipal, mostra relações diferentes entre técnica e política. No entanto, estes planos não se constituíram em referencial de gestão e tiveram limitado reconhecimento dos agentes públicos e privados, só considerados quando atendiam a interesses de controle e domínio social. As legislações de uso e ocupação do solo, de caráter regulador, foram mais incisivas na definição do desenho da cidade. Em cada momento histórico, os planos e normatizações, embora diferenciados em relação aos pressupostos teóricos, metodológicos e à abrangência, têm contribuído para a valorização diferenciada entre áreas da cidade e promovido a segregação socioespacial. O PDCF, fundamentado na vertente do comprehensive planning e o Plandirf, na vertente sistêmica, embora com orientações técnicas diferentes, têm em comum a leitura técnica, a visão abrangente, as diretrizes de caráter indicativo, a desvinculação das propostas das condições políticas e financeiras da administração local, portanto propostas que privilegiam a racionalidade técnica. O PDDUFOR representa uma nova alternativa de reforço da dimensão política do planejamento urbano, pautada na vertente participativa e redistributiva. No entanto, as condições políticas e institucionais locais limitaram a implantação deste processo em Fortaleza.