Mudanças na legislação do mercado imobiliário pós anos 90: uma análise exploratória dos efeitos no mercado imobiliário soteropolitano

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo discutir os possíveis efeitos das políticas públicas, concebidas e implementadas por meio de reformas microeconômicas, utilizando como objeto de estudo o mercado imobiliário soteropolitano. O objeto de estudo foi escolhido devido a grande expansão imobiliária que foi vista em muitas das capitais de todo o país. Percebeu-se que, além da conjuntura econômica positiva, outros fatores contribuíram para esse crescimento acelerado, dentre eles, mudanças no âmbito microeconômico que afetam diretamente os financiamentos habitacionais. Acredita-se que a introdução das leis nº 9.514/97 e nº 10.931/04 no aparato institucional que regula o mercado habitacional gerou alguns movimentos positivos nesse setor. Existem evidencias de que as mesmas impactaram na dinâmica do mercado imobiliário, diminuindo os custos de transação ao trazerem segurança jurídica para os agentes e soluções mais céleres para os conflitos existentes nesse segmento. A base teórica utilizada para fundamentar o argumento é a Nova Economia Institucional que, em algumas de suas vertentes, salienta a existência de duas concepções teóricas fundamentais, que são as instituições e a desempenho econômico. A pesquisa contou com a participação de alguns entrevistados (agentes) que atuam diretamente nesse mercado, com o intuito de medir a percepção deles em relação à introdução das leis aqui abordadas. Foi constatado a partir dessas entrevistas que as leis trouxeram uma imensa segurança para os contratos de financiamento imobiliário preenchendo algumas lacunas existentes que causavam alguns impedimentos no que se refere ao desenvolvimento do setor, criando assim um ambiente favorável para o surgimento de novas fontes de financiamento, antes escasso.