https://repositorio.ufba.br/handle/ri/11293
Tipo: | Dissertação |
Título: | Radiodifusão pública e participação deliberativa: um estudo das características e dos modos de atuação do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini |
Autor(es): | Miola, Edna |
Autor(es): | Miola, Edna |
Abstract: | A partir da discussão de conceitos fundamentais atinentes ao papel da radiodifusão pública, da reconstituição da trajetória do modelo brasileiro de serviço público de radiodifusão e da investigação dos principais aspectos a caracterizarem tal atividade (programação, financiamento e controle administrativo), este trabalho conduz uma reflexão a respeito das diversas modalidades de intervenção da sociedade nas emissoras públicas de rádio e televisão. Examina-se a participação do público no estabelecimento de diretrizes de funcionamento e na fiscalização da atuação das emissoras de rádio e televisão administradas pela Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão, empresa vinculada ao Estado do Rio Grande do Sul. Considera-se relevante o estudo do Conselho deliberativo desta Fundação por se tratar de um âmbito institucional apto a privilegiar a participação formal da sociedade, oportunizando a ocorrência de debates voltados para aperfeiçoar a operação daquelas emissoras ligadas à radiodifusão pública. Uma vez identificado o caráter da participação da sociedade proposto pelo Conselho Deliberativo, são acionados os princípios concernentes à Teoria da Democracia Deliberativa, no intuito de se auxiliar na análise e na compreensão das características e dos modos de atuação deste órgão a partir de quatro aspectos: (1) a concepção e a natureza dessa esfera deliberativa; (2) o perfil do universo de participantes; (3) o escopo e o modo de condução das discussões e, finalmente; (4) os resultados da deliberação interna àquele colegiado. Com base na revisão bibliográfica, análise de documentos primários e secundários, e entrevistas em profundidade, conclui-se que a organização formal do Conselho, além de reger suas atividades, colabora para a inclusão de atores diversos na discussão de temas relacionados às emissoras da Fundação Cultural Piratini. Apesar disso, seu Regimento fornece poucos subsídios a fim de tornar suas recomendações acatadas ou consideradas efetivamente pelo Governo Estadual. Ainda assim, pode-se dizer que a criação do Conselho Deliberativo instituiu a discutibilidade das emissoras educativas e das políticas estaduais de radiodifusão, inédita até então. |
Palavras-chave: | Deliberation Participation Public broadcasting Fundação Cultural Piratin Deliberação Participação Radiodifusão pública Piratini Cultural Foundation |
Editora / Evento / Instituição: | Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura Contemporâneas da UFBA |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/11293 |
Data do documento: | 2009 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (POSCOM) |
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