A noção de esfera pública, seu carater normativo e seu desdobramento na filosofia de Jürgen Habermas.

Abstract

A esfera pública é um tema polêmico. Desde sua origem na sociedade burguesa, o ideal de espaço discursivo e deliberativo, em que todos podem participar, fazendo uso de uma razão esclarecida, exercendo influência sobre o sistema político, é fundamental para a democracia. Mas há grupos excluídos, e a mídia de massa, que exerce influência sobre a opinião pública, com freqüência atende a interesses privados, provenientes de grupos, partidos políticos, e pessoas com poder econômico e de influência. Na sociedade contemporânea, essas questões críticas permanecem e a democracia precisa de seus fundamentos básicos. Em vista disso, Habermas pretende reabilitar o conceito de esfera pública, na complexa sociedade. Ele nunca abandona a questão do caráter normativo da comunicação pública esclarecida em relação à integração social e ao controle das ações políticas. As teorias da ação comunicativa e da ética do discurso, em Habermas, valorizam a racionalidade comunicativa, inerente à esfera pública. Essa racionalidade tem potencial normativo para a auto-regulação dos sujeitos e também para a manutenção da ordem social, porque as leis são fundamentadas através do discurso argumentativo. Habermas teoriza sobre a relação entre a normatividade da comunicação intersubjetiva e o sistema de direitos, do Estado democrático, que exerce controle sobre a sociedade civil e o Estado. A política democrática deliberativa surge dessa relação, e configura, na sociedade contemporânea, o ideal de esfera pública.