O IPTU no Município de Ribeira do Pombal – Estado da Bahia: análise dos fatores que determinam seu baixo rendimento

Abstract

A presente monografia dedicou-se a identificar e analisar quais os fatores que determinam o baixo rendimento do Imposto Predial Territorial Urbano no Município de Ribeira do Pombal – Estado da Bahia. De início construiu-se todo um referencial teórico que possibilitou caracterizar o IPTU no universo da tributação. Em seguida colocou-se a experiência desse imposto no Brasil, depois se partiu para a caracterização da área de abrangência, ou seja, o Município de Ribeira do Pombal. Por fim, foi descrito todo o processo por que passa o IPTU em Ribeira do Pombal até a concretização do seu pagamento, observando-se em cada etapa quais os equívocos cometidos pela administração tributária municipal e, em certa medida oferecendo-se sugestões para melhorar o rendimento do referido imposto. Com vistas a se alcançar os objetivos pretendidos na primeira parte do trabalho, foram consultados diversas obras, de vários autores, constantes das referências, sobre os aspectos teóricos da tributação; na caracterização do IPTU no Brasil, também foram consultadas diversas obras que discorreram sobre o tema, além do Código Tributário Nacional, da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade fiscal. Na caracterização da área de abrangência foram utilizados, principalmente, dados da SEI e do IBGE. Na análise do IPTU em Ribeira do Pombal, foi utilizado o Código Tributário do Município, outras leis relacionadas, dados da SEI e do IBGE sobre a arrecadação municipal e informações da Prefeitura Municipal sobre o imposto de um modo geral. Para essa análise foi importante também à experiência acumulada nos capítulos anteriores. Os resultados mostram que existem diferentes aspectos limitadores na arrecadação local do IPTU. Uma lei equivocada, um cadastro imobiliário mal feito, desprezo do gestor pela cobrança efetiva desse imposto, além dos problemas intrínsecos ao imposto e a área de estudo. Dessa forma concluiu-se que o IPTU em Ribeira do Pombal é muito mal administrado em todos os seus aspectos. Demonstrando que com um pouco mais de competência e vontade, suas receitas poderiam ser aumentadas significativamente.