O déficit previdenciário enquanto justificativa para a reforma da previdência no Brasil (2001-2002)

Abstract

O objetivo principal deste trabalho é analisar a situação do sistema previdenciário brasileiro, especialmente o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, e o Regime Jurídico Único – RJU, nos anos de 2001 e 2002, enfocando também, o sistema de seguridade social. Por meio da literatura disponível, e de outras ferramentas tais como a internet, buscou-se chegar a um entendimento quanto à problemática do déficit previdenciário, em relação a sua existência, e, se o mesmo era condição necessária e suficiente para a aprovação da reforma da previdência, iniciada no governo FHC, e finalizada no governo Lula. A hipótese era de que realmente havia déficit no sistema previdenciário. A partir da análise de normas federais relacionadas à previdência, e de informações disponibilizadas pelo MPS e pela Anfip, comprovou-se que o atual modelo previdenciário não é sustentável a longo prazo, em virtude dos desarranjos estruturais e de fatores exógenos como a taxa de natalidade, desemprego, as renúncias fiscais e o aumento do número de idosos. Conclui-se, que tanto a seguridade social quanto o RGPS, apresentam superávit em suas contas, embora tais superávits sejam pequenos em relação à grandeza do sistema. Entretanto, o RJU, apresenta déficit devido aos fatores estruturais citados e a outras ações governamentais operadas no passado. Uma questão importante, é saber se a sociedade aceitará continuar cobrindo os desequilíbrios, por meio dos impostos arrecadados. As alterações a serem implementadas, apesar de não solucionar, no curto prazo, o problema do desequilíbrio financeiro, representarão uma mudança substancial do sistema.