Significações Construídas no Diálogo entre Família, Espera Judicial e Sociedade sobre Adolescentes em Conflito com a Lei

Abstract

O presente estudo apresenta uma contribuição às investigações sobre construção de significações no encontro entre atores em situação de diálogo e as discussões sobre juventude na sociedade contemporânea. Problematizam-se conceitos do campo das ciências humanas ? integralidade, inserção social, ato infracional, família ? entendendo-os como relevantes para a análise da saúde do adolescente. A perspectiva teórico-metodológica do self dialógico fundamenta-se na concepção da interdependência entre subjetividade e cultura, segundo a qual a pessoa constrói significações no encontro com o outro. Neste processo, a memória narrativa atualiza vozes que, nos seus múltiplos posicionamentos, realizam trocas dialógicas análogas à assimetria das relações sociais. Enquanto gênero discursivo, o modelo de proteção integral incorpora concepções sobre o adolescente, fundadas no reconhecimento da igualdade e defesa da dignidade humana, o que sinaliza ruptura com a doutrina da situação irregular. Para o adolescente autor de ato infracional estão previstas medidas de caráter protecional e pedagógico, aplicadas ?erga omnes?, no curso do devido processo legal, no qual operadores judiciais dialogam com a família em reconhecimento de suas funções sociais e simbólicas. Com o objetivo de investigar o diálogo entre atores da família, sociedade e poder público em um âmbito de construção discursiva acerca da integralidade à saúde, foram selecionadas setenta e oito peças processuais que registram narrativas sobre vínculo familiar de adolescentes da instância judicial de responsabilidade juvenil por ato infracional em Salvador, entre 1996 e 2002. Propõe-se, como unidade de análise, o encontro entre atores judiciais e familiares, em face do objetivo específico de analisar a construção de significações em torno do eixo relacional pertencimento-desterro considerando a continuidade, a ruptura dos vínculos familiares e a construção de significados acerca do pertencimento. No primeiro artigo, as significações maternas acerca de vias de sociabilidade, risco e prática infracional de adolescentes, revelam a busca por minimizar as conseqüências da infração, mediante trocas significativas entre pessoas e contextos, a fim de restituir, em algum sentido, a ruptura gerada pela infração. Sobressai a busca, junto ao poder público, de contextos que ofereçam proteção ao adolescente. A fim de alcançar ainda o objetivo mais amplo, a análise do segundo artigo tem como objeto a construção da cultura pessoal e trata de trajetórias de adolescentes em conflito com a lei, discutindo processos que implicam em continuidade e na desistência da prática infracional. A partir da abordagem do self dialógico, os atores posicionam-se frente à participação do jovem em 8 contextos de sociabilidade que, na sua perspectiva, os aproximam da prática infracional. O terceiro artigo tem como objeto as tensões e paradoxos suscitados no encontro entre adolescente e genitor no contexto da justiça de responsabilidade juvenil. As narrativas paternas remetem à construção de sentidos relativos aos seguintes eixos: a. prática infracional; b. intervenções na medida socioeducativa; c. conflitos intergeracionais. As demandas do adolescente ultrapassam as condições familiares de resposta, o que requer ação planejada em nível de políticas públicas para oferta de suporte sistemático das relações familiares na constituição de sentidos subjetivos para a convivência social. A investigação aponta posicionamentos e vozes parentais diversas em relação à integralidade e família, bem como do lugar social da família e do adolescente em face da prática infracional que evoca limites da continuidade de vínculos. Os posicionamentos de figuras de cuidado demarcam padrões de trajetórias e propiciam demandas para o sistema de garantias. Nas conclusões, discutem-se relações dialógicas entre várias idéias ou vozes em conflito acerca da prática infracional, da trajetória do adolescente e dos recursos da família para inserção social. O estudo foi realizado com observância das exigências éticas.