O controle da publicidade de alimentos na imprensa brasileira: uma análise de artigos publicados em jornais.

Abstract

A influência da publicidade de alimentos nos padrões de saúde da população e suas formas de controle pela sociedade é um assunto controverso, uma vez que representa uma arena potencial de embates políticos e ideológicos, aonde o tema saúde se confronta diretamente com os interesses de mercado. Visando identificar os conflitos existentes em relação ao assunto, este estudo analisou as matérias jornalísticas que trataram do controle da publicidade de alimentos no país. Para tanto, foram identificados e submetidos a uma análise de conteúdo em jornais de circulação nacional os artigos publicados entre 2006 e 2008 que abordaram o assunto. A avaliação de 42 matérias jornalísticas demonstrou que a discussão do assunto envolve diversos atores do setor público, da sociedade civil organizada e do setor privado, e que o debate no período estudado centrava-se na proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária de regulamentação da publicidade de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de sódio, de gordura saturada, trans e de bebidas de baixo teor nutricional. A auto-regulamentação exercida pelo Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária (CONAR) também esteve presente, mas, sempre como uma forma alternativa de controle às iniciativas do Estado. O principal argumento favorável ao controle estatal esteve relacionado ao controle das doenças crônicas não transmissíveis no país. O repertório para refutar o controle do Estado foi mais amplo, envolvendo aspectos relacionados à saúde, à economia, ao Direito e à Política, e apresenta-se permeado pelo discurso neoliberal.