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2012
A autonomia financeira do poder judiciário: limites traçados pelo princípio da independência e harmonia dos poderes
Abreu, João Paulo Pirôpo de
Dissertação
7-Jun-2018
A Falta de critérios em decisões Judiciais sobre medicamentos e suas conseqüências na eficácia do Direito Fundamental à Saúde
Peixinho Júnior, Rui Gomes
Trabalho de Conclusão de Curso
30-Out-2017
Narrativas da negação de existencias: agências de controle social e a criminalização de mulheres negras na cidade de Salvador-BA
Ribeiro, Adriano Santos
Trabalho de Conclusão de Curso
2010
A legitimidade da função política do Poder Judiciário na democracia constitucional: uma concepção orientada à concretização dos direitos fundamentais.
Rosário, Luana Paixão Dantas do
Dissertação
2008
Processo administrativo tributário : possibilidade de questionamento judicial das decisões contrárias ao Estado.
Souza, Claudio dos Passos
Dissertação
2011
A segurança pública integrada ao mínimo existencial no direito brasileiro enquanto medida necessária para sua efetivação pelo Poder Judiciário.
-
Dissertação