Rupturas e recomeços: percepções de mulheres sobre medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha na cidade de São Gabriel - BA (2006-2016)

Abstract

Os meios de comunicação denunciam diariamente ofensas, agressões, ameaças e feminicídios praticados no contexto familiar. As estatísticas provam que as mulheres são alvo permanente de violações de direitos tanto no espaço público quanto no privado, em virtude, principalmente, da desigualdade de gênero. Apesar de a violência doméstica ser um problema social antigo, no Brasil, apenas após a publicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) passou a interessar com mais intensidade aos profissionais do Direito no país, embora as discussões sobre o Feminismo Jurídico remontem a datas muito anteriores no Brasil e na América Latina. Este diploma legal representa importante avanço no enfrentamento à violência doméstica e familiar no Brasil e se transformou no seu principal instrumento legal. Esta lei, dentre outras novidades, prevê a aplicação de medidas protetivas de urgência em favor da mulher para prevenir a ocorrência de novas violações de direitos no curso do processo, com possibilidade de ter sua vigência dilatada pelo tempo que for necessário. A definição do problema de pesquisa tem origem na minha vivência no exercício da advocacia, em que percebo de perto as dificuldades enfrentadas por parte das mulheres no município de São Gabriel/BA para alcançar um resultado efetivo nos processos que envolvem situações de violência doméstica e familiar, especialmente no que diz respeito à concessão das medidas protetivas de urgência. Reconhecendo a importância da criação deste mecanismo específico com vistas a evitar a reincidência dos crimes no decorrer dos processos, é que busquei conhecer a percepção das mulheres que receberam medidas protetivas de urgência no período de 2006 a 2016 sobre os seus efeitos práticos, com a finalidade de entender as dinâmicas em torno desta decisão judicial. Esta verificação ocorreu através da aplicação de entrevistas semiestruturadas, utilizando o método da entrevista em profundidade, aliado a um breve exercício cartográfico na pesquisa de campo. As entrevistas foram gravadas com equipamento de vídeo, e após as transcrições, foram exploradas a partir da técnica da análise de conteúdo. Além disso, colhi informações dos registros dos processos e inquéritos policiais iniciados entre 2006 e 2016, que foram cruzados com os dados da pesquisa do Conselho Nacional de Justiça sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no Brasil. Tracei um perfil socioeconômico das mulheres entrevistadas, e a partir das suas falas, analisei as possibilidades de proteção e acompanhamento das mulheres em situação de violência no município e as alternativas ao alcance da realidade do município que possam melhorar o acesso à justiça das mulheres em situação de violência doméstica.

The means of communication daily denounce offenses, aggressions, threats and feminicides occurred in the familiar context. The statistics prove that women are permanent target of rights violations both in public and private space, due to, mainly, the gender inequality. Despite of the domestic violence be an old social problem, in Brazil, only after the Maria da Penha Law publishing (Law nº 11.340/06) began to interest with more intensity to the law professionals in the country, although the discussions about Juridical eminism rebuild to way previous dates in Brazil and Latin America. This legal diploma represents important advance on the familiar and domestic violence facing in Brazil and has turned itself in the main legal instrument. This law, among other news, provides the application of urgency protective measures in favor of women to prevent the occurrence of new rights violations during the process course, with the possibility to have its validity expanded for the needed time. The definition of this research problem has its origin in my experience as a lawyer, in which I perceive closely the difficulties faced by part of the women in São Gabriel/BA city to achieve an effective result on the processes that evolve situations of familiar and domestic violence, especially regarding the concession of urgency protective measures. Acknowledging the importance of this specific mechanism’s creation aiming to avoid crimes recurrences during the processes, that I sought to know the perception of women that received urgency protective measure from 2006 to 2016 about its practical effects, with the goal to understand the dynamics that surround this judicial decision. This verifying occurred through the application of half structured interviews, using the in-depth interview method, allied with a brief cartographic exercise in the field research. The interviews were recorded with video equipment, and after the transcriptions, were explored through the content analyzing technique. Besides that, I gathered information from the processes record and police inquires initiated between 2006 and 2016, which were crossed with data from the National Council of Justice research about the Maria da Penha Law application in Brazil. I traced a socioeconomic profile of the women interviewed, and from their speeches, I analyzed the possibilities of protection and monitoring of women in violence situation in the city and the alternatives within the city reality range that can enhance the access to justice for women in domestic violence situation.