“Tenta fazer as adolescente mudar de vida”: processos de significação da socioeducação no contexto feminino de internação

Abstract

Conforme os marcos regulatórios, a socioeducação deve agregar a responsabilização pelo ato infracional e a promoção da proteção integral, com vistas à reinserção da adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Apesar dos marcos regulatórios apresentarem um conjunto de princípios, regras e critérios com vistas a orientar a execução da medida de internação, ainda é incipiente o conhecimento acerca de como isso se expressa nas práticas profissionais gestadas nas unidades socioeducativas. Desse modo, o presente estudo teve como objetivo geral compreender as significações construídas por adolescentes privadas de liberdade e por profissionais que atuam em unidade de medida socioeducativa sobre a socioeducação em contexto feminino de internação. Para isso, consideramos como objetivos específicos analisar as significações construídas por adolescentes e por profissionais, sobre as medidas socioeducativas, de modo a envolver: a) A internação, a proteção integral e a responsabilização; b) Os motivos para a prática de atos infracionais e para a reincidência; c) A trajetória institucional das adolescentes; d) As práticas profissionais direcionadas à proteção integral, responsabilização e reinserção social. Este estudo embasou-se na Psicologia Histórico-Cultural de Vygotsky, tendo em vista que tal perspectiva agrega o individual e o social de forma dialética. A abordagem metodológica adotada foi a qualitativa e o estudo consistiu em duas etapas: a primeira de observação participante, em que participaram os profissionais que executam a medida de internação e as adolescentes que estavam em privação de liberdade; e a segunda de entrevista semi-estruturada, realizada com três adolescentes e seis profissionais que realizam o acompanhamento das meninas. Os dados foram triangulados e analisados a partir da construção de categorias, orientadas pelos objetivos deste estudo. Verificamos que a medida de internação foi significada pelas meninas e pelos profissionais como uma “oportunidade” para a adolescente romper a trajetória infracional, por meio da reflexão sobre o ato infracional, bem como ressignificar o projeto de vida. A proteção integral, portanto, emergiu associada à garantia de direitos, a qual é promovida na unidade de internação, através da oferta de um conjunto de ações pedagógicas, diferentemente do mundo extramuros, marcado pela violação de direitos; todavia, chamou-nos a atenção que a proteção integral também emergiu nas práticas institucionais, para as adolescentes, relacionadas à responsabilização punitiva. Quanto à significação da responsabilização, apareceu reduzida à responsabilização individual, focada nos aspectos cognitivos, o que se expressou nas práticas de responsabilização, centradas, sobretudo, na responsabilização punitiva. No que se refere aos motivos do cometimento do ato infracional, observamos, entre as adolescentes, que eles transitaram desde os aspectos individuais aos sociais, contudo, ao abordarem a reincidência, o contexto social é desconsiderado, haja vista o enfoque sobre a “mudança” individual; já em relação aos profissionais, verificamos o predomínio sobre o contexto social, tanto no que se fere aos motivos do ato infracional como da reincidência; no entanto, a avaliação institucional sobre a adolescente é centrada no comportamento, especialmente em relação à adaptação da adolescente às normas institucionais. Quanto ao ato infracional, chamou-nos a atenção que as significações não incluíram os danos causados ao outro, mas sim associados às consequências punitivas da transgressão, o que indica o predomínio de práticas de responsabilização punitiva, que envolvem o temor pelo castigo. Em relação à reinserção social, verificamos, entre as práticas institucionais, poucas estratégias que envolvam a família, bem como a baixa participação da sociedade na execução da medida, além da fragilização da política de egressos. Desse modo, embora as adolescentes planejem a “mudança” da trajetória de vida, a ausência de proteção integral, no mundo extramuros, pode direcioná-las aos trabalhos informais, subalternos e desqualificados, ou até mesmo permanecerem na trajetória infracional.

According to the regulatory frameworks, socio-education must add accountability for the infraction and the promotion of integral protection, with a view to reinserting the adolescent in compliance with a socio-educational internment measure. Although the regulatory frameworks present a set of principles, rules and criteria with a view to guiding the execution of the hospitalization measure, the knowledge about how this is expressed in the professional practices carried out in the socio-educational units is still incipient. Thus, the present study had the general objective of understanding the meanings constructed by adolescents deprived of their liberty and by professionals who work in a socio-educational measurement unit on socio-education in the female context of hospitalization. For this, we consider as specific objectives to analyze the meanings constructed by adolescents and professionals, on socio-educational measures, in order to involve: a) Hospitalization, full protection and accountability; b) The reasons for the practice of infractions and for recidivism; c) The institutional trajectory of adolescents; d) Professional practices aimed at integral protection, accountability and social reintegration. This study was based on Vygotsky's Historical-Cultural Psychology, considering that this perspective aggregates the individual and the social in a dialectical way. The methodological approach adopted was qualitative and the study consisted of two stages: the first of participant observation, in which professionals who perform the measure of detention and adolescents who were deprived of liberty participated; and the second, semi-structured interview, carried out with three adolescents and six professionals who monitor the girls. The data were triangulated and analyzed based on the construction of categories, guided by the objectives of this study. We found that the measure of hospitalization was meant by the girls and the professionals as an “opportunity” for the teenager to break the infraction trajectory, through reflection on the infraction act, as well as re-signifying the life project. Integral protection, therefore, emerged associated with the guarantee of rights, which is promoted in the inpatient unit, through the provision of a set of pedagogical actions, differently from the outside world, marked by the violation of rights; however, we were struck by the fact that integral protection also emerged in institutional practices, for adolescents, related to punitive accountability. As for the meaning of accountability, it appeared reduced to individual accountability, focused on cognitive aspects, which was expressed in accountability practices, centered, above all, in punitive accountability. With regard to the reasons for committing the offense, we observed, among the adolescents, that they moved from individual to social aspects, however, when addressing recidivism, the social context is disregarded, given the focus on “change” individual; in relation to the professionals, we verified the predominance over the social context, both in terms of the reasons for the infraction and the recurrence; however, the institutional assessment of the adolescent is centered on behavior, especially in relation to the adolescent's adaptation to institutional norms. As for the infraction, it was noteworthy that the meanings did not include the damage caused to the other, but rather associated with the punitive consequences of the transgression, which indicates the predominance of punitive accountability practices, which involve the fear of punishment. Regarding social reintegration, we found, among institutional practices, few strategies that involve the family, as well as the low participation of society in the implementation of the measure, in addition to the weakening of the graduates' policy. Thus, although adolescents plan to “change” their life trajectory, the absence of full protection, in the outside world, can direct them to informal, subordinate and disqualified jobs, or even to remain on the offending trajectory.