Direito de acesso à informação pública : difusão do conhecimento no acompanhamento da Política Estadual de Educação Profissional da Bahia.

Abstract

O debate em torno da garantia do direito de acesso às informações públicas tem se intensificado na maioria dos países do mundo, como forma de fortalecer a democracia e favorecer a ação informada do cidadão no processo de acompanhamento de políticas públicas. É a garantia de acesso às informações públicas que contribui para a difusão do conhecimento na esfera pública, entendido como o processo capaz de tornar o conhecimento uma ferramenta de empoderamento do cidadão, que favoreça a sua participação ativa e dialógica em torno das políticas públicas e da gestão do estado. É considerando essas premissas que esta tese, intitulada de Direito de Acesso à Informação Pública: difusão do conhecimento no acompanhamento da política estadual de Educação Profissional da Bahia, tem por objetivo compreender como a implementação do direito de acesso à informação pública favorece a difusão do conhecimento da comunidade escolar para o acompanhamento da política estadual de Educação Profissional da Bahia. Para o desenvolvimento da investigação, optamos por um estudo exploratório-explicativo, adotando o procedimento de estudo de caso visto que se trata, além de um estudo teórico sobre a difusão do conhecimento, de uma investigação empírica de um fenômeno inovador, o estudo do direito de acesso à informação pública, situado no contexto específico que é a política estadual de Educação Profissional da Bahia. Para tanto, utilizamos da pesquisa bibliográfica, eletrônica, documental e pesquisa de campo. O universo da pesquisa de campo são os Centros Territoriais de Educação Profissional do Estado da Bahia e o lócus da investigação, o Centro Territorial de Educação Profissional do Litoral Norte e Agreste Baiano (CETEP/LNAB), localizado no município de Alagoinhas, fazendo-se um recorte temporal de 2012 a 2017. Os sujeitos participantes da investigação foram escolhidos na comunidade escolar a partir do critério de intencionalidade não-probabilístico, definindo-se o Colegiado Escolar, os Líderes de Classes, os professores e gestores do CETEP do Litoral Norte e Agreste Baiano, bem como os gestores de Educação Profissional da Secretaria da Educação da Bahia. Para analisar e interpretar os dados e as informações recolhidas à luz do referencial teórico proposto, adotamos uma perspectiva de abordagem quali-quantitativa, a partir da técnica da análise de conteúdo. Concluímos que a garantia do acesso às informações socialmente organizadas em articulação dialógica com a difusão do conhecimento potencializa a participação qualificada e favorece o acompanhamento da política de Educação Profissional pelos que integram a comunidade escolar. Esperamos com esta pesquisa poder contribuir para o aprimoramento de práticas da gestão educacional, bem como para o aperfeiçoamento do acompanhamento da política estadual de Educação Profissional.

ABSTRACT The debate around the guarantee of the right of access to public information has been intensified in most countries of the world, as a way to strengthen democracy and favor the informed action of citizens in the process of monitoring public policies. It is the guarantee of access to public information that contributes to the dissemination of knowledge in the public sphere, understood as the process capable of turning knowledge into a citizen empowerment tool, which favors his active and dialogical participation around public policies and the state management. It is considering these premises that this thesis, entitled Right of Access to Public Information: dissemination of knowledge in the monitoring of the state policy of Professional Education in Bahia, aims to understand how the implementation of the right of access to public information favors the dissemination of knowledge from the school community to monitor the state policy of Professional Education in Bahia. For the development of the investigation, we opted for an exploratory-explanatory study, adopting the procedure of case study since it is, in addition to a theoretical study on the diffusion of knowledge, an empirical investigation of an innovative phenomenon, also the study of the law of access to public information, situated in the specific context that is the state policy of professional education in Bahia. For this, we have used bibliographic, electronic, documentary and field research. The universe of field research is the Territorial Centers for Professional Education of the State of Bahia and the locus of research, the Territorial Center for Professional Education of the North Coast and Agreste Baiano (CETEP/LNAB), located in the municipality (county) of Alagoinhas, in a time frame from 2012 to 2017. The participating subjects in the investigation were chosen in the school community, based on the non-probabilistic intentionality criterion, defining the School Collegiate, Class Leaders, teachers and managers of CETEP of Coast North and Agreste Baiano, as well as the managers of Professional Education of the Secretary of Education of Bahia. To analyze and interpret the data and information collected in the light of the proposed theoretical referential, we adopt a perspective of qualitative and quantitative approach, based on the content analysis technique. We have come to the conclusion that the guarantee of access to socially organized information in dialogical articulation with the dissemination of knowledge enhances qualified participation and favors the monitoring of the Professional Education policy by those who are part of the school community. We hope, with this study, to be able to contribute to the improvement of educational management practices, as well as to perfecting the follow-up of the State policy of Professional Education.