Estado, assistência técnica e extensão rural: o caso da PEATER na Bahia (2015-2018)

Abstract

Nesta tese analisa-se a articulação entre o EstadPolítica Estadual de Assistência Técnica e Extensão relacional e a trajetória da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) na agricultura brasileira como explicação para os limites e possibilidades da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e, particularmente, da o Rural (PEATER) na Bahia. Neste Estado institucionalizou-se a PEATER em 2011, com uma estratégia de gestão descentralizada desde 2014. Especificamente objetiva-se analisar se a PEATER apresenta caráter crítico, democrático e participativo, coerente com os princípios da PNATER, por oposição ao modelo difusionismo produtivista. Estudam-se os editais de chamada pública estadual, no período 2015-2018, e a execução dos serviços em dois Territórios de Identidade (TI). Esta tese, inspirada no método materialista histórico e apoiada em pesquisa de campo, considera três universos: Estado, instituição executora, e famílias beneficiadas. Demonstra-se que a PEATER resulta de uma construção social, com participação das camadas populares. Em 2014 foram criadas instituições de assistência às camadas populares. Mesmo nos limites da ação espacial-temporal, a PEATER avançou para uma ATER holística e sistêmica, envolvendo a família e seu modo de vida, de reprodução econômica e social. Delimitando-se os TI Bacia do Jacuípe e Sertão do São Francisco, pode-se acompanhar algumas atividades coletivas executadas pela UNICAFES e IRPAA, nos respectivos TI. Tomando como referência os princípios da PNATER observaram-se: a) atividades referenciadas no paradigma de base agroecológica; b) diversificação e integração dos sistemas de produção; c) métodos de comunicação adotados nas atividades que valorizam saberes e tradições no processo de construção do conhecimento; d) participação das mulheres e jovens nas atividades; e) inclusão das famílias em políticas e programas sociais. As ações desenvolvidas nos TI revelam: organização das famílias em grupos de trabalho, gestão de processos participativos nas comunidades, acesso às políticas públicas, diversificação e integração nos sistemas de produção, proteção do bioma Caatinga, comercialização da produção nas feiras locais e mercados institucionais. Admite-se que o serviço foi executado conforme princípios da PNATER. As instituições aplicaram metodologias participativas, com caráter educativo, visando à promoção do conhecimento coletivamente; aplicaram práticas pedagógicas de base agroecológica, visando à sustentabilidade dos sistemas de produção e autonomia das famílias. Observam-se processos democráticos de construção do conhecimento em oposição ao difusionismo produtivista. Alerte-se que a análise de apenas duas instituições não pode ser generalizada para toda a Bahia. Cada bioma e TI possuem características próprias e implicam análises específicas. Admite-se que o serviço avançou via política que contempla as camadas populares, embora nos limites do neoliberalismo. A PEATER, executada de forma democrática e participativa, tem estrutura limitada e frágil ao limitar o acesso do respectivo público beneficiário. Qualquer mudança na conjuntura político-econômica pode proporcionar recuos ou suspensão do serviço. Os conflitos e contradições de classes inerentes ao Estado revelam-se na gestão do serviço público estadual. Se por um lado o governo baiano cria aparelhos de Estado em resposta às lutas das camadas populares, por outro a estrutura da política estadual restringe a oferta do serviço de ATER demandado pelas organizações e movimentos sociais rurais.

Cette thèse analyse le rapport entre l’État relationnel et la trajectoire des Conseils Techniques et Vulgarisation Agricole (ATER) dans le domaine de l’agriculture brésilienne. On essaye d’expliquer les limites et possibilités de la Polítique Nationale des Conseils Techniques et Vulgarisation Agricole (PNATER), plus particulièrement de cette politique à l’intérieur de l’État de Bahia (PEATER). La création de la PEATER à Bahia s’est faite en 2011, suivant une stratégie décentralisée depuis 2014. Ici, plus particulièrement, on envisage vérifier si la PEATER est appuiée sur un point de départ critique, démocratique et participatif, en cohérence avec les principes de la PNATER, par opposition au modèle de vulgarisation agricole fondé sur une base productiviste. On analyse les avis d’appel publiques du gouvernement baianais, pendant la période 2015-2018, et l’exécution des services engagés à l’intérieur de deux Térritoires d’Identité (TI). Cette thèse, fondée sur la méthode matérialiste histórique et enrichie par des recherches sur le terrain, est rapportée à trois dimensions: l’État, les institutions d’exécution, et les familles bénéficiaires. On apprend que la PEATER est l’objet d’une construction sociale, avec la participation des couches populaires de la société. Des institutions d’exécution de conseils téchniques, au bénéfice des couches populares, ont été crées en 2014. Malgré les limites de l’action spatiale-temporelle, la PEATER a évolué em faveur d’une ATER holistique et systémique, qui comprend la famille et sa façon de vivre, sa réproduction économique et sociale. Pour les recherches sur le terrain, on a choisi les TI Bacia do Jacuípe, et Sertão do São Francisco. L’objectif est suivre quelques activités collectives exécutées par les institutions UNICAFES e IRPAA, à l’intérieur des TI qui leur concernent. Suivant les principes de la PNATER, on remarque: a) quelles sont les activités qui se rapportent au paradigme de base agroécologique; b) la diversification et l’intégration des systèmes de production; c) les méthodes de communication concernant la mise em valeur des savoirs et traditions dans le processus de construction de la connaissance; d) la participation des femmes et des jeunes dans les activités; e) l’inclusion des familles auprès des politiques et programmes sociaux. Les actions mises en pratique à l’intérieur des TI révèlent: l’organisation des familles dans les groupes de travail, gestion des processus participatifs des communautés, accès aux politiques publiques, diversification et intégration des systèmes de production, protection du biome Caatinga, commercialisation des produits dans les marchés au grand air, et des ventes directes aux institutions publiques. On peut admettre que les conseils techniques ont été mis en pratique, tout en accord avec les principes de la PNATER. Les institutions ont recours aux méthodologies participatives de base éducative, envisageant la diffusion de la connaissance collective; elles ont fait appel aux compétences pédagogiques de base agroecologique pour mettre en valeur des systèmes de production durables et l`autosuffisance des familles. Les institutions approfondissent la connaissance, en opposition à la méthode diffusioniste et productiviste, par le moyen des actions démocratiques. On reconnaît que le travail sur le terrain est très limité, car il ne se rapporte qu’à deux institutions. Dans ce cas, on ne peut pas généraliser les résultats pour tout l’État de Bahia. Chaque biome et le TI qui lui concerne présentent des caractéristiques particulières exigéant des analyses spécifiques. Il faut reconnaître que le service mené par les institutions a fait des progrès par la voie d’une politique sociale qui inclut les couches populares, malgré les limites imposés par le néoliberalisme. Bien que la PEATER soit exécutée de façon démocratique et participative, elle est trop limitée à cause de la rareté de ressources financières. Cette fragilité réduit la portée des actions des institutions, lesquelles n’arrivent à soutenir que très peu de familles bénéficiaires. Éventuellement, un petit changement du scénario politique et économique peut faire réculer ou même bloquer le service. Les conflits et contradictions de classes, inhérents à l’État relationnel, résonnent sur la gestion du service publique du gouvernement de Bahia. Si, d’un côté, ce gouvernement crée des appareils d’État comme réaction aux demandes des couches populares, de l’autre côté, la politique sociale, restant limitée, restreint l’offre du service d’ATER démandé par les organisations et mouvements sociaux ruraux.