As bases políticas da impunidade empresarial no capitalismo global: o caso Chevron no Equador

Abstract

Diante do panorama de não-responsabilização das empresas transnacionais em relação às violações de direitos humanos decorrentes de suas atividades, esta dissertação analisa as condições políticas que viabilizam tal fenômeno. Vinculando pesquisa normativa com estudo de caso, o trabalho reflete sobre a estruturação política da impunidade mobilizando quatro aspectos da sociabilidade no sistema de produção vigente: capital, Estado, neoliberalismo e extrativismo. Inserido no escopo das Relações Internacionais, recorre-se ao Caso Chevron no Equador como caso de estudo para desvendar as conexões entre características locais e globais. O caso sintetiza diversos elementos do problema de pesquisa, especificamente por ser um exemplo de contaminação deliberada em território amazônico, mas também pelo fato de ser um dos litígios que chegaram mais perto de responsabilizar uma corporação transnacional pelos danos gerados por suas atividades de exploração de recursos da natureza. Com base no arcabouço teórico, as análises incitam a uma constante atenção às hierarquias e desigualdades de poder político e econômico que envolvem a divisão entre centro e periferia, resultante da configuração da divisão internacional do trabalho. No decorrer do trabalho observa-se que: a) existe uma produção estrutural da impunidade empresarial que se resguarda na necessidade de reprodução do ciclo de acumulação de capital; b) o Estado é essencial à garantia das condições de não-responsabilização, e suas capacidades são radicalizadas no neoliberalismo, quando ocorre uma captura das autoridades públicas e dos instrumentos institucionais em favor do capital transnacional; c) o extrativismo como matriz produtiva da cadeia de acumulação global na modernidade se mantém ideológica e politicamente como a via histórica de desenvolvimento, inclusive ao longo da onda rosa latino-americana, o que fortalece a permissividade em relação às atividades empresariais recorrentemente danosas; d) o direito como elemento de atuação ambígua entre coerção e consenso é continuamente mobilizado nos âmbitos global e nacional como forma de re-regular as normas que envolvem a produção extrativista e garantir as expectativas de acumulação dos atores integrados à cadeia global de valor, baseado em relações de reprodução da colonialidade e do imperialismo. É assim que a pesquisa reconhece o conjunto de estruturas políticas que (re)produzem a impunidade empresarial no capitalismo contemporâneo.

Facing the panorama of transnational companies non-accountability referred to human rights violations attached to enterprises activities, this dissertation analyzes the political conditions that make this phenomenon doable. Associating normative research with case study, the work reflects about impunity political structuration, mobilizing four sociability aspects of the current production system: capital, state, neoliberalism and extractivism. Within the International Relations scope, Chevron case in Ecuador is accessed as a relevant historic event to uncover the connections between local and global characteristics. The case synthesizes several elements over the research problem, specifically because it is an example of deliberated contamination inside amazonian territory, but also as one of the litigations that went further to account a transnational company due the damages caused by its nature’s resources exploitation activities. Based on the theoretical framework, the analysis stimulate a constant attention to the political and economic power hierarchies and inequalities involving the division between center and periphery, what is a result of international labor division. Alongside the exposition, the following conclusions are shown: a) there is a structural production of corporate impunity that is safeguarded by the capital accumulation reproduction cycle needs; b) the state is essential to guarantee the conditions of non-accountability and its capacities are radicalized during neoliberalism, when public authorities and institutional tools are captured in favor of transnational capital; c) extractivism as global accumulation chain productive source parallel to modernity is ideologically and politically kept as historic way of development, even amid the Latin-American pink wave, what strengthens the permissiveness related to continuously damaging corporate activities; d) the law in an ambiguous element which act between coercion and consensus. It is constantly used in global and national ambits to re-regulate the norms which enforce the extractivist production and to guarantee the expectations for accumulation actors integrated to the value global chain, based in relations for coloniality and imperialism reproduction. This is how the research recognize the set of political structures that (re)produce the corporate impunity in contemporary capitalism.