O registro internacional de marcas e os entraves na adesão do Brasil ao protocolo de Madri

Abstract

O presente trabalho busca investigar as razões de a tramitação nacional acerca da adesão do Brasil ao Protocolo de Madri estar sendo eivada de mora, observando as consequências práticas, diretas e indiretas, que a mesma adesão provocará à proteção das Marcas no país e aos Agentes da Propriedade Intelectual. Outrossim, buscará, por analogia, associar o tratamento que é dado à matéria nos diferentes países signatários ao tratamento brasileiro atual, pré-adesão, para, por fim, levantar as principais possibilidades de impactos, positivos e negativos, trazendo como elemento fundamental dessa análise a fiel proteção às marcas e o estímulo ao desenvolvimento econômico brasileiro. Para tanto, são utilizados como base doutrinadores e pesquisadores do tema, do Direito Civil, do Direito Autoral e da Propriedade Intelectual e do Direito Internacional, no intuito de se abarcar as principais regras do Direito Marcário nacional, alteradas e mantidas pós adesão ao Protocolo de Madri, ao mesmo tempo em que trata da questão mercadológica brasileira envolvida, os seus iminentes impactos e a cooperação internacional relacionada à matéria. A partir da análise de todo o cenário constituído, indaga-se acerca dos verdadeiros motivos que retardam a oficialização da adesão que se mostra iminente.

The present study aims to identify the reasons for Brazil’s delay in joining The Madrid Protocol, analyzing how this might affect the protection of national brands and intellectual property agents. Moreover, the study provides a comparison between Brazil and other members of Madrid Protocol on how to deal with this matter, in order to arise possible impacts, both negative and positive, especially on the protection of brands and the country’s economical growth. To do so, the study relies on researchers in the field, as well as in specialists in Civil Law, in Copyright and Intelectual Property, and in International Law, in order to cover the main rules of brazilian Trademark Law, along with an approach to/a discussion of our national market’s interests, its imminent impacts and the international collaboration on the matter. Based on the analysis of the entire scenario, the study questions the actual reasons postponing an official accession to an otherwise obvious collaboration.