Estigma da doença mental e capacidade civil: perspectivas de dissociação

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo analisar a influência que o estigma suportado pelas pessoas com deficiência exerce sobre institutos clássicos do direito civil, notadamente a capacidade. É cediço que desde a edição primogênita do Código Civil, a doença mental rotulava o sujeito, cujas amarras não eram somente sociais, mas afetavam diretamente a forma como este indivíduo realizava negócios jurídicos, desde os mais básicos até os mais complexos. Não era destinado qualquer esforço a entender as limitações que a doença causava na pessoa, de modo que a existência da doença era elemento suficiente a restringir a autogestão do cidadão. Este panorama veio a ser atualizado quando da edição do Código Civil em 2002, sem, contudo, entregar solução condizente com o estado de desenvolvimento dos estudos relacionados a doença mental e capacidade. Basta analisar que, ainda que superada a necessária limitação absoluta, a verificação de qualquer enfermidade desta natureza importaria, de per si, em algum grau de limitação, podendo esta ser relativa ou total. Ainda que tenha representado um avanço, a solução entregue pelo Código Reale se mostrou insuficiente a resolver o problema da capacidade para estas pessoas, de modo que proposta melhor foi entregue pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que, pela primeira vez em nosso ordenamento, afastou a doença mental como fator que acarreta a incapacidade civil. Diante deste cenário de mudanças, como restou a percepção social da pessoa com deficiência? Entregar a capacidade civil a estes sujeitos é suficiente para afastar o estigma historicamente suportado por esta parcela da população? Na tentativa de responder estas questões, será analisada a relação entre estigma e capacidade civil, bem como os elementos que possibilitam um melhor encaixe da pessoa com deficiência na sociedade.

The present dissertation aims to analyze the influence that stigma supported by people with disabilities exercises over classic institutes of civil law, notably capacity. From the first edition of the Civil Code, it is a ceding that the mental illness labeled the subject, whose moorings were not only social, but directly affected the way this individual carried out business, from the most basic to the most complex. No attempt was made to understand the limitations that the disease caused in the person, so that the existence of the disease was sufficient element to restrain the self-management of the citizen. This panorama came to be updated when the Civil Code was published in 2002, without, however, delivering a solution consistent with the state of development of studies related to mental illness and capacity. It is enough to analyze that, even overcoming the necessary absolute limitation, the verification of any disease of this nature would, in and of itself, be in some degree of limitation, which may be relative or total. Although it represented a breakthrough, the solution delivered by the Reale Code proved insufficient to solve the problem of the capacity for these persons, so that better proposal was delivered by the Disability Statute, which, for the first time in our legal system, mental illness is not a factor that leads to civil incapacity. Given this scenario of changes, how has the social perception of the disabled person remained? Is it enough to dispense the civilian capacity of these subjects to remove the stigma historically borne by this part of the population? In an attempt to answer these questions, the relationship between stigma and civil capacity will be analyzed, as well as the elements that allow the best fit of the disabled person in society.