Implementação de estratégias de segurança: um estudo sobre a base comunitária de segurança Nova cidade/Vitória da Conquista (BA)

Abstract

Como é sabido, existem áreas degradadas nas médias e grandes cidades brasileiras que sofrem com altos índices de violência, sobretudo, pela ação de narcotraficantes e milicianos. O poder público, nos últimos anos, tem atentado para o fato de que ações meramente repressivas não fazem frente às diversas demandas das populações que vivem em comunidades desfavorecidas. Na Bahia, seguindo o exemplo de outros estados da federação, foi implantada pelo governo estadual, em 27 de abril de 2011, a primeira Base Comunitária de Segurança (BCS) no bairro do Calabar, mediante o Programa Pacto pela Vida (PPV). Como forma de expansão dessa política de implementação do policiamento comunitário, as bases chegaram também à Região Metropolitana de Salvador (RMS) e ao interior do estado. Em Vitória da Conquista, terceira maior cidade baiana, a BCS do bairro Nova Cidade foi inaugurada em 28 de novembro de 2012, atendendo às reivindicações dos moradores locais contra o agravamento dos problemas relacionados à criminalidade. O objetivo desta pesquisa é, em última instância, a análise da implementação de estratégias de segurança em comunidades desfavorecidas, tendo como mote a implantação da BCS/Nova Cidade. Pretendeu-se ainda discutir como as comunidades alcançadas pela política de pacificação percebem a presença das BCS. Abordaram-se as distintas intervenções realizadas e a sua eficácia para a melhoria da qualidade de vida nas comunidades. Por fim, analisaram-se as posturas desenvolvidas pelos policiais militares que atuam nesses territórios, a fim de saber se estão de acordo com as premissas das BCS (Portaria 058-CG/2015 e Portaria 106-CG/2012). Como parte do processo metodológico, foram feitas observações participadas e entrevistas semiestruturadas com os gestores da unidade, assim como com líderes comunitários. Aplicaram-se ainda questionários fechados a policiais militares lotados na BCS/Nova Cidade, bem como a moradores locais. A pesquisa permitiu concluir que o sucesso dessa empreitada está condicionado à inclusão da população local do planejamento à execução propriamente dita das atividades operacionalizadas pela BCS, como também pelo investimento em infraestrutura pelo poder público. Para os líderes comunitários, a BCS tem cumprido com os objetivos de sua implantação, muito embora existam falhas a serem corrigidas, e 80% dos moradores pesquisados concordam que tais objetivos estejam sendo alcançados.

It is well known, that there are degraded areas in medium and large Brazilian cities that suffer with high rates of violence, mainly due to the actions of drug traffickers and militiamen. Public power, in the past few years, has observed to the fact that merely repressive actions do not meet the diverse demands of populations living in disadvantaged communities. On April 26, in Bahia, following the example of other states of the federation, the first Base Comunitária de Segurança (BCS) or Community Safety Base was implemented by the state government in the neighborhood of the Calabar, through the Pact for Life Program (PPV). How an initiative to expand the policy of community policing, the bases arrived in the Metropolitan Region of Salvador (RMS) and the interior of the state. In Vitoria da Conquista, the third largest city in Bahia, the BCS in the neighborhood Nova Cidade was inaugurated on November 28, 2012, meeting local residents' demands against aggravating the troubles related to the crimes. The objective of this research is, ultimately, an analysis of the implementation of strategies of safety in underprivileged communities, using the BCS/Nova Cidade as the inquiry focus. The study will also discuss how the communities beneficiated by the pacification policy perceive the presence of the BCS, as well as if there was effectiveness in the improvement of life quality in these communities through the interventions carried out. Finally, the postures developed by the military police officers in these areas were also analyzed in order to know if they are in agreement with the premises of the BCS (Ordinance 058-CG/2015 and Ordinance 106-CG/2012). As part of the methodological process, participated observations and semi-structured interviews were done with managers and with community leaders. Closed questionnaires were also applied to military police officers belonging to the BCS/Nova Cidade, as well as to local residents. The research concluded that the success of the project is achieved when local populations are involved since the planning until the execution of the activities operated by BCS, as well by the investment in infrastructure by the public power. For the community leaders, BCS has achieved its implementation goals, even though there are failures to be corrected, and 80% of the residents agree that these goals are being achieved.