Tutela Jurídica do tomador de serviços na terceirização: a responsabilidade e os aspectos processuais da defesa em juízo da contratante nas relações triangulares do trabalho

Abstract

O presente estudo analisa a tutela jurídica do tomador de serviços na terceirização, com foco no que diz respeito à sua responsabilidade e os aspectos processuais de sua defesa em juízo. O principal objetivo desta análise é verificar os caminhos pelos quais a responsável patrimonial poderá melhor se defender em juízo quando figurar no polo passivo de uma reclamação trabalhista. Para tanto, a metodologia adotada foi a revisão bibliográfica de diversos autores, como Luciano Martinez, Maurício Godinho Delgado, Amauri Mascaro Nascimento e Carlos Henrique Bezerra Mendes, bem como a análise de decisões de Tribunas Regionais e do Tribunal Superior do Trabalho. A terceirização é aqui compreendida como um mecanismo de subcontratação de serviços, que com a previsão da Lei nº 13.467/2017 passou a ser lícita, inclusive, para a atividade-fim. Considerando os conceitos que estão relacionados com a terceirização foi estudada a responsabilidade da empresa contratante, por exemplo, pelas verbas rescisórias, obrigações de fazer e contribuições previdenciárias, bem como destacados os aspectos processuais mais relevantes e que devem demandar mais atenção na defesa em juízo da responsável patrimonial.

The present study analyzes the legal protection of the service taker in outsourcing, focusing on his responsibility and the procedural aspects of his defense in court. The main objective of this analysis is to verify the ways in which the controller can best defend herself in court when she appears in the passive pole of a labor claim. For that, the methodology adopted was the bibliographical review of several authors, such as Luciano Martinez, Maurício Godinho Delgado, Amauri Mascaro Nascimento and Carlos Henrique Bezerra Mendes, as well as the analysis of decisions of Regional Courts and Superior Labor Court. The outsourcing is understood as a subcontracting mechanism for services, which, with the provisions of Law No. 13467/1207, became lawful for the final activity. Considering the concepts that are related to outsourcing, the contracting company was responsible for, for example, severance pay, obligations to make and social security contributions, as well as highlighting the most relevant procedural aspects and that should demand more attention in defense in the equity officer.