Emancipação e participação social para o enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional: pesquisa-ação em comunidade urbana do Nordeste Brasileiro.

Abstract

A tese tem como objetivo analisar os significados, objetivos e práticas associados ao enfrentamento comunitário da insegurança alimentar e nutricional em Pau da Lima, Salvador, Bahia, com base em uma pesquisa-ação desenvolvida junto à líderes e moradores da região. Os resultados foram organizados em 5 artigos, dialogando com os objetivos específicos. O primeiro artigo contemplou o desenho de uma pesquisa domiciliar participativa em SAN, realizada no início da pesquisa-ação, seus resultados e o uso dos mesmos para a ação, dialogando com formas existentes de avaliação em SAN. Destacou-se a necessidade de que as comunidades tenham em mão os instrumentos de avaliação da sua própria situação para sustentar o agir comunitário. Nesse sentido, a avaliação em SAN se constitui como processo emancipatório, indissociável da ação e dos atores da transformação social. O segundo e o terceiro artigos analisaram os significados associados ao conceito de SAN pelos participantes da pesquisa-ação, e como esses significados evoluíram ao longo do projeto, com base na realização de mapas conceituais e de um grupo focal. De uma questão privada de responsabilidade individual, a SAN se tornou, na visão dos participantes, um assunto público e do coletivo, como expressão das desigualdades e das violações de direitos. Apesar disso, os programas de SAN seguem pouco reconhecidos, e a questão do lugar do Estado para efetivação da SAN, antes de dizer a respeito de programas específicos, se assimilou à questão democrática, questionando de quem são os interesses dos que nos governam. A insegurança alimentar e nutricional se destacou como, ao mesmo tempo, expressão e instrumento da dominação social. O quarto artigo visou discutir as formas locais de participação em SAN a partir das ações desenvolvidas e idealizadas pelos participantes. A reflexão problematizou, com base à realização de um grupo focal e à observação participante, a articulação comunidade-líder-Estado, carregando com ela questões acerca da representatividade e do alcance emancipatório dos modos de participação adotados pelos líderes comunitários. O último artigo explorou os desafios postos na relação dos participantes com a universidade, com enfoque na metodologia da pesquisa-ação enquanto dispositivo de fomento a processos emancipatórios. Destacaram-se a necessidade de desconstrução do lugar historicamente constituído da universidade dentro da comunidade e a superação das contradições entre o pesquisar acadêmico e o agir comunitário. Os temas da participação social e da emancipação permearam a totalidade da pesquisa-ação realizada, mostrando o quão estratégico foi a SAN para se analisar os desafios da participação e o quão fundamental é enfrentar esses desafios para a efetivação da SAN. Em tempos de retrocesso e desmantelamento das políticas de SAN, é preciso interrogar-se sobre a construção de conteúdos e significados acerca do tema e sobre a ampliação e o fortalecimento da sua base social de luta. Esse fortalecimento só pode se dar resgatando a participação como campo da emancipação social e a SAN como questão de poder, para além das definições naturalizantes, técnicas ou institucionais de ambas.