O reflexo do paradigma punitivo nas críticas à justiça restaurativa

Abstract

Este trabalho de pesquisa aborda a presença do paradigma penal moderno constituído sobre o pilar punitivo e monopólio da sanção pelo Estado nas críticas ao modelo de solução de conflito denominado Justiça Restaurativa. Apresenta o caminhar da evolução jurídica penal, através de uma perspectiva construtivista, onde se formula as características principais que explicam as revoluções científicas propostas pelo filósofo Thomas Kuhn que estabelece como mecanismo de progresso da ciência a formação de paradigmas científicos. Divide-se, como recorte epistemológico no âmbito jurídico penal, a demonstração das etapas de construção de paradigmas com o respectivo momento de sua ocorrência em cada período histórico da humanidade, ou seja, pré-modernidade, modernidade e pós modernidade com a configuração processo evolutivo que é caracterizado inicialmente na ausência de ciência jurídica penal na pré-modernidade, a formação do paradigma punitivo no Estado moderno e por conseguinte o progresso acumulativo concretizado pela força paradigmática durante a modernidade, por fim a crise paradigmática e a abertura para a formação de novos modelos de solução de conflito. A partir das considerações de cada fase paradigmática em cada época, pode-se caracterizar a forma de pensar os elementos marcantes da ciência penal em cada etapa, então discutir a presença da influência do paradigma punitivo no debate sobre a implementação da Justiça Restaurativa.

This research talks about the presence of the modern penal paradigm constituted above the punitive pillar and the monopoly of the sanction by the State, inspired by the critics provided by the model of conflict resolution as known as Restorative Justice. It presents the path of criminal legal evolution, through a constructivist perspective, which formulates the main characteristics that explain the scientific revolutions proposed by the philosopher Thomas Kuhn that establishes as a mechanism of progress of science the formation of scientific paradigms. It is divided, as an epistemological cut in the criminal legal area, the demonstration of the stages of construction of paradigms with the respective moment of their occurrence in each historical period of humanity: premodernity, modernity and postmodernity with the evolutionary process configuration which is initially characterized in the absence of criminal legal science in premodernity, the formation of the punitive paradigm in the modern State and therefore the cumulative progress concretized by the paradigmatic force during modernity, finally the paradigmatic crisis and the opening for the formation of new conflict resolution models. From the considerations of each paradigmatic phase in each time, it will possible to characterize the way of thinking about the outstanding elements of criminal science at each stage, then discuss the presence of the influence of the punitive paradigm on the debate on the implementation of Restorative Justice.