As garantias constitucionais dos refugiados no Brasil e o papel dos Direitos Fundamentais na proteção ao refugiado em Salvador

Abstract

A presente monografia objetiva a investigação acerca da proteção constitucional assegurada aos refugiados no Brasil, com ênfase na análise da relação entre os Direitos Fundamentais e o cenário de refúgio na cidade de Salvador. O estudo parte da identificação conceitual do refugiado, seguindo para o exame acerca da evolução histórica e jurídica do refúgio, a fim de identificar as bases normativas de proteção ao refugiado, emanadas da ordem internacional e incorporadas pelo ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo no que tange à constitucionalização dos Direitos Humanos, traçando-se, outrossim, breve trajetória da legislação brasileira específica. Para a execução dos objetivos deste trabalho foram utilizadas pesquisa bibliográfica, documental e exploratória, bem como realizados estudo de campo e entrevistas. A pesquisa propõe, ainda, análise qualitativa acerca da promoção de efetividade dos Direitos Fundamentais garantidos aos refugiados residentes em Salvador, adotando posicionamento crítico quanto aos entraves enfrentados por este grupo, sob a perspectiva da violação de direitos e afronta à Constituição Federal.

This monograph aims to investigate the constitutional protection ensured to refugees in Brazil, emphasizing the analysis between Fundamental Rights and refuge scenario in Salvador. The study starts from conceptual identification of refugee, going towards to examination about the historical and legal evolution of refuge, aiming to identify the normative bases of refugee protection, emanated from international order and incorporated by the Brazilian legal system, especially regarding constitutionalization of Human Rights, also tracing a brief trajectory of specific Brazilian legislation. For accomplishment of the objectives of this work were used bibliographic, documentary and exploratory research, as well as field study and interviews. The research also proposes a qualitative analysis about promotion of the effectiveness of Fundamental Rights guaranteed of refugees residing in Salvador, adopting critical position regarding the obstacles faced by this group, in the perspective of the violation of rights and affront to the Federal Constitution.