O déficit previdenciário no âmbito da "crise fiscal" do Estado Brasileiro

Abstract

Este estudo tem por objetivo analisar a veracidade da influência da crise do Sistema Previdenciário no déficit público brasileiro. Este é um tema que tem assumido o centro das discussões nacionais a partir dos anos 90 do século passado, mas, infelizmente, são poucos os estudos que se propuseram a discutir, efetivamente, os pontos mais relevantes e necessários da questão. O interesse em compreender a crise da previdência deve-se ao fato de esse sistema constituir-se em um programa eficaz para a manutenção da paz social e pela possibilidade de garantir uma renda mínima para uma parcela importante da população brasileira, contribuindo, assim, para o desenvolvimento econômico e social da nação. Por outro lado, não se pode desprezar o fato de ser um dos únicos programas sociais que conseguem funcionar no País, abrangendo, a partir de 1988, a totalidade da população. A hipótese central do texto rompe com o diagnóstico dominante que afirma ser a previdência responsável por grande parte da crise do setor público brasileiro; a análise apresentada demonstra o contrário, isto é, que é a crise do modelo de desenvolvimento (e de financiamento) do Estado que tem refletido negativamente na sustentabilidade do sistema previdenciário nacional.