Discurso jurídico-moral e produção de saúde em uma equipe de saúde da família: modos de apropriação dos enquadramentos da mídia sobre o programa “Crack, é possível vencer”.

Abstract

A mídia ocupa uma posição de centralidade nas sociedades, permeando os diferentes processos da vida, em especial a esfera política. Dentre as políticas que versam sobre o uso de drogas no Brasil, ressalta-se o programa “Crack, é Possível Vencer”, que surge como iniciativa interministerial, propondo ações nos eixos Prevenção, Cuidado e Autoridade. A Equipe de Saúde da Família, porta de entrada do Sistema Único de Saúde, é responsável pelo cuidado aos usuários de substâncias psicoativas, mas suas ações podem não corresponder às estratégias delineadas pelo discurso oficial, contribuindo para processos de exclusão e estigmatização dos usuários de crack. É objetivo geral da pesquisa analisar a midiatização na interpretação dos profissionais de saúde de uma Unidade de Saúde da Família sobre o programa “Crack, é Possível Vencer”. São objetivos específicos: analisar o enquadramento dos discursos da mídia em notícias sobre o programa “Crack, é Possível Vencer”; analisar os modos de apropriação dos quadros discursivos da mídia pelos profissionais de saúde; discutir a influência da mídia nos discursos e práticas dos profissionais de saúde. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e exploratória. Foram selecionadas treze notícias sobre o programa “Crack, é Possível Vencer” veiculadas entre dezembro de 2011 e dezembro de 2014 pelos dois jornais de maior circulação do Estado da Bahia, analisadas segundo o modelo da Análise do Enquadramento. Foram realizadas entrevistas de profundidade com treze profissionais que atuam em uma Unidade de Saúde da Família do município de Camaçari. A análise dos dados da entrevista foi realizada através da Análise de Discurso. As normas da Resolução 466/12 foram atendidas em todas as etapas da pesquisa. A análise das notícias identificou os quadros Jurídico-Moral, Político-Econômico, Política de Saúde e Biomédico, predominando o quadro Jurídico-Moral, que define o crack como problema de justiça e segurança, expresso através da culpabilização dos usuários pelos males sociais, que se contrapõe ao quadro Política de Saúde, evidenciando tensões que conformam o campo. A análise dos discursos dos profissionais identificou a Formação Discursiva Jurídico-Moral Humanizadora, que aponta para um sistema complexo etiológico e terapêutico compartilhado pela equipe e que se pretende humanizadora, embora permaneça como subtipo do enquadre Jurídico-Moral. Trata-se de um discurso que produz efeitos de sentido que reproduzem a dialética inclusão e exclusão nas práticas assistenciais, rejeitando em sua superfície a intervenção policial e carcerária, mas substituindo-a pela violência sanitária, que sustenta a internação compulsória diante da falência do convencimento. Os resultados contribuem para a visibilidade da relação entre a apropriação das formas simbólicas dos meios de comunicação e a produção do cuidado, atravessada por diferentes sentidos, que perpassam da produção de saúde à condenação jurídico-moral dos usuários de crack.