Greenwashing: Selos ecológicos, publicidade enganosa e a proteção do Consumidor no Brasil com base no Direito á informação e no princípio da transparência.

Abstract

A presente monografia visa analisar o fenômeno publicitário do greenwashing sob a ótica do microssistema das relações de consumo, especialmente no que concerne ao direito à informação e ao princípio da transparência, além de defender a caracterização de enganosidade em tais casos. Como hipótese central deste estudo, tem-se o questionamento sobre o eventual enquadramento do greenwashing como uma publicidade enganosa socialmente aceita. Para tanto, será examinada a importância da publicidade na consolidação da sociedade de consumo, de que forma o ideal de preservação ambiental é convertido em estratégia de marketing e como é desvirtuado através das referidas práticas. Em seguida, far-se-á uma verificação da disciplina normativa atinente ao tema no Brasil, com enfoque nos programas de rotulagem ambiental e nas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. Por conseguinte, serão cotejados os principais critérios para a aferição da publicidade enganosa com as ferramentas utilizadas por alguns apelos de sustentabilidade. Como metodologia científica, serão adotados os métodos hipotético-dedutivo e, sob o aspecto jurídico, o hermenêutico. Tendo em vista a necessidade de uma análise não só dogmática, empregar-se-ão também métodos filosóficos e sociológicos, quais sejam, o dialético e o histórico e monográfico. Quanto aos tipos de pesquisa, será utilizada a exploratória, com base nos objetivos pretendidos; bem como a pesquisa bibliográfica, tendo em vista os procedimentos técnicos adotados, e, considerando a natureza e forma da abordagem, serão adotadas as pesquisas básica e qualitativa, respectivamente. Será demonstrada, ao final, a suficiência da proteção inserta no Código de Defesa do Consumidor para o combate de tais anúncios, tornando-se premente, por outro lado, uma implementação mais adequada e maior conscientização acerca do direito à informação ambiental relacionado aos bens de consumo.

This monograph aims at analyzing the advertising phenomenon of greenwashing from the point of view of the consumer relations, especially with regard to the right to information and the principle of transparency, and to defend the characterization of deception in such cases. As a central hypothesis of this study, one has the question about the eventual framing of greenwashing as a socially accepted misleading advertising. Therefore, the importance of advertising in the consolidation of the consumer society will be examined, in what way the ideal of environmental preservation is converted into a marketing strategy and how it is distorted through these practices. Then, a check will be made on the normative discipline related to the subject in Brazil, focusing on the environmental labeling programs and the guidelines established by the Advertising Council. Therefore, the main criteria for benchmarking misleading advertising with the tools used by some sustainability appeals will be checked. As a scientific methodology, the hypothetical-deductive and the hermeneutical methods will be adopted. In view of the necessity of an analysis not only dogmatic, the dialectical, the historical and monographic methods will be used. Regarding the types of research, the exploratory will be used, based on the intended objectives; as well as the bibliographic research, considering the technical procedures adopted, and, considering the nature and form of the approach, will be adopted the basic and qualitative research, respectively. In the end, it will be demonstrated the sufficiency of the protection inserted in the Consumer Code to combat such announcements, on the other hand, making a more adequate implementation and awareness of the right to environmental information related to consumption.