Mídias sociais e a participação política em ambiente digital no Brasil: estudos de casos no Governo Federal

Abstract

Este trabalho examina possibilidades recentes de interação entre Estado e sociedade através das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), com a inserção das ferramentas de mídia social enquanto mecanismos de Governo Eletrônico pelo Poder Executivo Federal brasileiro. O percurso se inicia com a apresentação de perspectivas teóricas relacionadas à discussão sobre o papel da internet, e das TIC, de modo geral, para a construção de novos cenários sociais, onde sejam concedidas maiores oportunidades de relação direta com os agentes públicos, com consequente expectativa de fomento a uma maior participação política por parte dos cidadãos. A reflexão teórica é confrontada com o cenário de inserção da internet no país, por meio de dados fornecidos pela pesquisa anual publicada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil. Em seguida, traça-se um panorama do que venha a ser Governo Eletrônico, adentrando-se nas características do processo em contexto nacional, para, em seguida, abordarem-se as características e particularidades das mídias sociais, ou ferramentas de web 2.0. Originariamente empregadas para fins comerciais e de interações sociais informais, esses novos meios digitais são, num segundo momento, apropriados pelo Estado para fins de estabelecimento de novos canais com a sociedade, num trabalho que entendemos aqui ser uma extensão aos programas de Governo Eletrônico tradicionais. À luz dessa discussão, são investigadas páginas de mídia social atualmente empregadas pelo Governo Federal, no âmbito do Executivo, em associação aos websites governamentais para fins de interação digital com a sociedade. A análise é construída através dos casos do Ministério da Cultura, Ministério da Saúde e Presidência da República, respectivamente por meio da análise das páginas Blog Lei Rouanet, Orkut do Ministério da Saúde e Blog do Planalto. Fazendo uso do procedimento metodológico da navegação orientada, busca-se identificar de que maneira essas páginas vêm sendo utilizadas pelo Governo Federal, a partir da análise da estrutura dos perfis, natureza das mensagens postadas e recursos de participação ofertados. Conclui-se que, embora sejam mecanismos utilizados por uma mesma administração pública, há diferenças significativas na maneira como tais páginas são apropriadas, interferindo, consequentemente, nas possibilidades de interação e estímulo à ação política por meio da internet. Associado a isso, os resultados conduzem à constatação de que, por mais sofisticadas que possam ser as iniciativas de interação digital postas em prática pela administração pública, a aplicação da tecnologia, por si só, não será capaz de corrigir distorções que antecedem a esfera digital e que dizem respeito a dimensões sociais e políticas que historicamente têm comprometido o nível de participação da sociedade civil nas questões públicas no Brasil. De qualquer forma, entende-se também que a democracia é um processo em permanente construção e que as mídias sociais, pensadas enquanto novos recursos digitais de governo eletrônico, podem potencialmente contribuir para as interações entre Estado e sociedade, com conseqüentes expectativas de aprofundamento da participação política dos cidadãos.