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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/24431
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | O estatuto da pessoa com deficiência e o novo modelo de capacidade civil dos portadadores de transtorno mental: o desafios de empoderar |
Authors: | Lopes, Alessandra Santos |
metadata.dc.creator: | Lopes, Alessandra Santos |
Abstract: | A presente monografia demonstra a histórica dificuldade de empoderar o portador de transtorno mental na sociedade. Fundamenta a hipótese no processo de Reforma Psiquiátrica que visa libertar os doentes dos manicômios e dar-lhes tratamento humanizado. Mas, no entanto, a desinstitucionalização, uma vitória do processo Reformista, esbarrou no estigma desenvolvido pela sociedade acerca dos portadores de transtorno mental e na sua inerente vulnerabilidade. Dessa maneira, o desafio de empoderar se dá a partir da quebra de paradigmas, possibilitando ao portador de transtorno mental praticar atos da vida civil amparado no instituto da Tomada de Decisão Apoiada instituída pela Lei nº. 13.146/2015. |
Keywords: | Estatuto da Pessoa Deficiência Portador Transtorno Mental Capacidade Civil Tomada de Decisão Apoiada Empoderamento Deficientes mentais Deficientes - Estatuto legal, leis, etc Doenças mentais |
metadata.dc.subject.cnpq: | Ciências Sociais |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
metadata.dc.publisher.initials: | FDUFBA |
metadata.dc.publisher.program: | NUMAC - Núcleo Monografia e Atividade Complementares |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/24431 |
Issue Date: | 30-Oct-2017 |
Appears in Collections: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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LOPES, _Alessandra Santos - O estatuto da pessoa com deficiência e o novo modelo de capacidade civil dos portadores de transtorno mental..pdf | 352,92 kB | Adobe PDF | View/Open |
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