Projetos de energia renovável no âmbito do MDL - o caso do Brasil

Abstract

As mudanças climáticas e a interface de assuntos que se mostram ligados ao tema caminham na mesma direção das indagações e incertezas a que o mesmo remete. Há 10 anos entrava em vigor o acordo climático global Protocolo de Quioto, como uma tentativa de frear as emissões de gases do efeito estufa (GEE) com a ajuda de três mecanismos de flexibilização, entre eles, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), único aplicado aos países em desenvolvimento. Encerrado o primeiro período desse protocolo (2005-2012), de acordo com os dados da United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC), o Brasil está entre os quatro países com maior número de projetos de MDL registrados. Logo, o diagnóstico dos mesmos se mostra de suma importância, pois proporciona uma avaliação desses projetos bem como seu papel na mitigação das emissões de GEE. Para isso, foram consultados artigos, livros e aos sites da UNFCCC e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MTCI), responsáveis pelo registro e aprovação dos projetos, respectivamente. Portanto, este artigo tem por objetivo realizar um diagnóstico prévio dos projetos de energia renováveis registrados, desenvolvidos de acordo com a ferramenta metodológica ACM 0002 “Consolidated baseline methodology for grid-connected electricity generation from renewable sources”.