O orçamento participativo de Vitória da Conquista-BA: uma gestão pública societal?

Abstract

O presente estudo de caso analisa o Orçamento Participativo de Vitória da Conquista em suas possibilidades efetivas de democratizar a gestão pública municipal. No contexto da crise econômica mundial dos anos de 1980 e 1990 e da redemocratização da sociedade brasileira, o orçamento participativo foi analisado em meio à emergência de experiências participativas de gestão e às discussões sobre a reforma do Estado, onde se destacaram duas posições principais, como os defensores do modelo gerencial, alinhados com as ideias hegemônicas nos anos 1990 de redução do papel do Estado frente à sociedade e à economia, e os críticos às ideias do “gerencialismo” e da “globalização”. O orçamento participativo foi situado no debate sobre a teoria democrática, onde diferentes modelos de democracia são avaliados, como a democracia participativa, a deliberativa e a representativa, além de abordar o modelo de gestão pública societal, para entender o desenvolvimento de diferentes experiências participativas ao nível da gestão local no Brasil. Com base em pesquisa bibliográfica, análise documental, entrevistas e questionários, o estudo foi conduzido no sentido de avaliar se o orçamento participativo de Vitória da Conquista efetivamente democratiza a gestão pública municipal a ponto de configurar uma gestão societal. Foram analisadas algumas dimensões do problema, como a participação social, a legitimidade do processo de OP e a dimensão institucional administrativa, mediante pesquisa a diferentes documentos sobre o OP-VC, como atas de plenárias, fóruns de delegados e congressos, históricos, ofícios, jornais etc., foram entrevistados integrantes da equipe do OP-VC e outros dirigentes municipais, além de integrantes dos movimentos sociais, líderes sindicais dos servidores públicos e Vereadores da oposição. Também foram aplicados 350 questionários aos delegados do IX Congresso do Orçamento Participativo, em 2011, dos quais 262 foram respondidos e analisados mediante a utilização do Os resultados do estudo indicam que o orçamento participativo de Vitória da Conquista contribui apenas parcialmente com a democratização da gestão pública municipal, pois não é o principal instrumento de uma efetiva participação da população na definição das políticas públicas e na aplicação dos recursos públicos. Em razão disso, o OP-VC não favorece plenamente à construção de uma gestão pública societal, ampliando os canais de participação da sociedade civil, cuja participação na gestão municipal é limitada a alguns segmentos. Por outro lado, o orçamento participativo favoreceu a ampliação da base social da sociedade política e a criação de laços políticos entre parcela da população e os gestores municipais, o que contribuiu para a permanência no poder municipal do mesmo projeto político ao longo de quinze anos. Finalmente, devido às suas limitações políticas e administrativas, o orçamento participativo de Vitória da Conquista não pode ser diretamente relacionado com o aumento da eficiência administrativa da gestão municipal, pois não define adequadamente as prioridades de cada comunidade ou bairro, não estabelece claramente as prioridades para a cidade, nem consegue priorizar e garantir o pleno atendimento das demandas aprovadas em seus congressos.

This case study analyzes the participatory budgeting in Vitória da Conquista and its effective possibilities of democratizing local public administration. In the context of the global economic crisis of the 1980s and the 1990s and the democratization of Brazilian society, participatory budgeting has been analyzed through the emergence of participatory management experiences and discussions on the reform of the State, where the two highlighted key positions, such as proponents of the managerial model, aligned with hegemonic ideas in the 1990s to reduce the role of the state to society and the economy are critical to the ideas of "managerialism" and "globalization." Participatory budgeting was situated in the debate on democratic theory, where different models of democracy are evaluated, such as participatory democracy, deliberative and representative democracy, in addition to addressing the societal model of public management, to understand the development of participatory experiences at different local management in Brazil. Based on a review of the body of literature, document analysis, interviews and questionnaires, this study was conducted in order to assess whether the participatory budget process in Vitória da Conquista (PB-VC) effectively democratizes municipal public administration to the point of setting a societal management. I have analyzed some dimensions of the problem, such as social participation, the legitimacy of the process of Participatory Budgeting (PB) administrative and institutional dimension, and by the different research papers on the PB-VC, in the form of minutes of plenary sessions, forums and conferences delegates, historic crafts, newspapers; interviews with team members and others PB-VC city officials, and members of social movements, trade union leaders of civil servants and opposition Councillors. In addition, there were 350 questionnaires given to the delegates of the Ninth Congress of Participatory Budgeting in 2011, of which 262 were returned and analyzed by using Sphinx Lexica® computer software. The study results indicate that participatory budgeting in Vitória da Conquista only partially contributes to the democratization of municipal public administration; it is not the main instrument of effective public participation in policy and public use of public resources. As a result, the OP-VC does not favor the construction of fully public management societal, expanding channels of participation of civil society, whose participation in municipal management is limited to certain segments. On the other hand, the participatory budget process promoted the expansion of the social basis of political society and the establishment of political ties between a portion of the population and municipal managers, which helped to maintain in municipal power the same political project over fifteen years. Finally, due to its political and administrative constraints, the participatory budgeting process in Vitória da Conquista cannot be directly related to increasing administrative efficiency of the municipal administration. Moreover, it does not adequately define the priorities of each community or neighborhood, nor does it clearly establish priorities for the city, or prioritize and ensure full compliance of demands adopted at its congress.