Redução de gases de efeito estufa na agroindústria canavieira brasileira: discussão do instrumento crédito de carbono à luz da economia de baixo carbono

Abstract

A problemática dessa dissertação se insere no contexto da questão ambiental global, da contraditória relação de dominação do homem frente à natureza. Em função da crescente deteriorização das condições de vida no Planeta várias iniciativas começaram a surgir, a partir dos anos 1970, como o Protocolo de Kyoto, firmado na década de 90, que introduziu o mecanismo de desenvolvimento limpo, o MDL - com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE), como uma das alternativas para diminuir tais emissões e ajudar no combate às mudanças climáticas. No Brasil, as iniciativas de redução de emissão de GEE, estão alinhadas com a postura do governo assumida na Política Nacional de Mudança do Clima, no intuito de ampliar sua matriz pelo uso de fontes alternativas de energia. Esse estudo buscou apresentar uma compreensão crítica das práticas usadas para conter as emissões dos gases causadores do efeito estufa, abordando a sistemática dos créditos de carbono na agroindústria canavieira, que tem diversificado a matriz energética brasileira com a produção de bioetanol e co-geração de energia. Assim, o presente estudo tem como objetivo geral examinar a contribuição do instrumento crédito de carbono para redução de emissão de GEE na agroindústria canavieira à luz da economia de baixo carbono. A pesquisa foi qualitativa teórica e exploratória de caráter bibliográfico e documental e realizada por meio de análise de conteúdo. Os dados secundários foram obtidos através dos Documentos de Concepção do Projeto (DCPs) de co-geração com bagaço de cana de açúcar, através dos sites da United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Dessa forma, para compreender o funcionamento desse mecanismo, foram identificados vinte e sete projetos de co-geração com bagaço registrados na UNFCCC. Com relação aos projetos analisados verificou-se, que o setor sucroalcooleiro prevê a redução anual de cerca de 550.000 tCO2e . Para os padrões de uma economia de baixa emissão de carbono, os investimentos em eficiência energética mostraram-se insuficientes, observado no baixo número de projetos de co-geração de energia com bagaço. A pesquisa sinalizou a limitação e fragilidade desse instrumento frente aos desafios da questão ambiental. A transformação do carbono em mercadoria possível de negociação no mercado financeiro mostrou-se vulnerável e limitado.

The problem of this dissertation is in the context of global environmental issues, the contradictory relationship of man front of the domination of nature. Due to the increasing deterioration of the living conditions on the planet several initiatives began to emerge from the 1970s, such as the Kyoto Protocol, signed in the 90s, which introduced the Clean Development Mechanism, CDM - in order to reduce GHG emissions, as an alternative to reduce such emissions and help fight climate change. In Brazil, the GHG emission reduction initiatives are aligned with the government's stance taken in the National Climate Change Policy, in order to expand the energy matrix by the use of alternative energy sources. This study aimed to present a critical understanding of the practices used to curb emissions of gases causing the greenhouse effect, addressing the systematic carbon credits in the sugarcane industry, which has diversified Brazilian energy matrix with the production of bioethanol and cogeneration. Thus, this study has the general objective to examine the carbon credit instrument's contribution to GHG emission reduction in the sugar cane industry in light of the low carbon economy. The research was theoretical and exploratory qualitative of bibliographic and documentary character and conducted through content analysis. Secondary data were obtained from the Project Design Documents (PDDs) cogeneration with sugarcane bagasse, through the websites of the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) and the Ministry of Science, Technology and Innovation (MCTI). Thus, to understand the functioning of this mechanism, we identified 27 cogeneration projects bagasse registered in the UNFCCC. Regarding the projects examined it was found that the sugar and ethanol industry provides the annual reduction of approximately 550.000 tCO2e. This observed in the low number of cogeneration projects with bagasse. Energy efficiency investments proved insufficient to the standards of a low-carbon economy, shown in the low number of cogeneration projects with bagasse. The survey signaled the limitations and fragility of carbon credit to the challenges of environmental issues. The transformation of carbon possible commodity trading in the financial markets proved vulnerable and limited.