Da invisibilidade ao reconhecimento: regularização fundiária e a questão quilombola no Ceará

Abstract

A partir de um contexto histórico configurado com o artigo 68 da Constituição Federal de 1988, as comunidades quilombolas inauguraram um processo que vai da invisibilidade ao reconhecimento. No Ceará, o fenômeno político de apropriação do rótulo constitucional insere-se em um momento de resgate identitário e acionamento da negritude enquanto instrumento de legitimação da pauta de luta e reconfiguração das relações de poder intra e extra grupais. As comunidades quilombolas Lagoa do Ramo e Goiabeiras, campo desta pesquisa, estão localizadas no município de Aquiraz, Ceará possuem origem histórica comum, mas com percursos históricos próprios. Memória, território, família e trabalho conformam a identidade social das comunidades. Com o inicio da luta pela regularização fundiária, as comunidades transversalizam elementos das identidades social e política para conformar sua pauta de luta combinando reconhecimento e redistribuição. Vale salientar que as identidades se transversalizam tanto nas interações intersubjetivas da vida cotidiana quanto no espaço público e é nesse âmbito, na relação das comunidades em busca de seus direitos que se enquadra o objetivo principal desta pesquisa. Para levantamento de dados foram utilizadas entrevistas, observação participante, revisão bibliográfica, consulta de material local (atas e livros da associação) e análise outros estudos realizados no local. From a historical context configured with Article 68 of the Constitution of 1988, the quilombola communities are starting a process from invisibility to recognition. In Ceará, the political phenomenon of constitutional label ownership is inserted in a time of identity recovery and triggering of blackness as a means of legitimizing the staff control and reconfiguration of power relations within and outside group. Quilombo communities Lagoa do Ramo and Goiabeiras, this research field, are located in the municipality of Aquiraz/Ceará, have common historical origin, but with their own histories. Memory, territory, family and work make the social identity of communities. With the beginning of the struggle for land regularization, communities mainstreaming elements of social and political identities to conform its agenda to combat combining recognition and redistribution. It is worth noting that identities se mainstreaming both in intersubjective interactions of everyday life and in public space and in this context, the relationship of communities for their rights forming the main objective of this research. For data collection were used interviews, participant observation, literature review, consultation of local materials (proceedings and books of the association) analysis and other studies conducted on site.